Privatização Há alguns aspectos a considerar na privatização do Parque Nacional de Jericoacoara que vão além da querela entre Estado e União. Primeiro, a destinação econômica se impõe à conservação? É possível conciliá-las? Para o governo federal, qual é a ênfase de cada uma no manejo desses equipamentos? Segundo: há estudo que ampare a privatização do parque ou sua oferta à iniciativa privada sustenta-se tão somente no mantra liberal segundo o qual o empresariado é mais qualificado que o poder público para gerir o que é estritamente de interesse coletivo
Não são questões retóricas, e devem estar presentes quando se discute o destino de um ecossistema fundamental para o Ceará, já debilitado e alvo de disputas políticas e econômicas, tal como é Jericoacoara. Nesse ponto, é preciso entender o contexto e as motivações. O Planalto assinou um decreto dentro de um Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que integra uma secretaria dedicada à desestatização. Estão à venda não somente parques, mas outras empresas públicas. Paulo Guedes (Economia) é o motor por trás desse movimento, e todos conhecemos as ideias do ministro.
A concessão de Jeri, como a dos Lençóis Maranhenses, é parte desse esforço de gerar ativos desfazendo-se de bens do Estado, sejam bancos ou unidades de conservação (UC). O princípio que rege a operação, portanto, não é a garantia da integralidade e da manutenção das UCs, mas seu potencial financeiro, capaz de cobrir as lacunas de receitas do momento. É uma solução que certamente agrada a uma parte do trade turístico, de olho num ganho imediato. A médio prazo, contudo, pode ser um tiro no pé, inclusive para quem vive do turismo.
Por dois motivos: a depender o modelo de gestão, existe o risco de exaustão e de predação irreversível do Parque de Jericoacoara. O segundo é o esvaziamento progressivo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), cuja capacidade de administração e fiscalização vem sendo desmantelada pelo governo. Há ainda uma razão extra para desconfiar da privatização dos 8.416,8 hectares de Jeri: Ricardo Salles (Meio Ambiente) disse que é um bom negócio.
Ora, a última vez em que o ministro deu sua palavra sobre algum assunto relacionado ao Nordeste, ele garantiu que nossas praias estavam próprias para banho, enquanto a mancha de óleo avançava sem parar. Digamos que Salles não é uma voz em que se possa quando se trata de proteção às nossas fauna e flora.