O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira, 6, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZenica, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.
O ministro informou que o ministério está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos, e Barat Biotech, da Índia. Pazuello disse ainda que em breve o Brasil será exportador de vacinas.
Segundo Pazuello, estão disponíveis atualmente cerca de 60 milhões de seringas e agulhas. “Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro”, disse o ministro. “Temos, também, a garantia da Organização Panamericana de Saúde [Opas] de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo [Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos], a associação dos produtores de seringas”.
O ministro anunciou também a edição de uma medida provisória que trata de ações excepcionais para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística. Pazuello destacou que o Brasil está preparado logisticamente para a operação de vacinação. “Hoje, o Ministério da Saúde está preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse.
Sobre a vacina da Pfizer, o ministro destacou os esforços para resolver as “imposições que não encontram amparo na legislação brasileira”, como a isenção de responsabilização civil por efeitos colaterais da vacinação e a criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais.
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória citada por Pazuello prevê que o Ministério da Saúde será o responsável por coordenar a execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. A norma também prevê a contratação de vacinas e de insumos, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o treinamento de profissionais para imunizar a população. “Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população”, destacou ao reafirmar que a vacina será gratuita e não obrigatória.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) formalizou nesta quarta-feira, 6, um pedido de impeachment do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto à Câmara dos Deputados.
No documento de dez páginas, assinado pelo presidente da associação, Paulo Jeronimo de Sousa, a entidade argumenta que o general cometeu crimes de responsabilidade e improbidade administrativa na condução da pandemia de covid-19 ao descumprir recomendações das autoridades sanitárias e, em ultima instância, agir contra o direito à Saúde. Por isso, defende a ABI, Pazuello deve ser retirado do cargo.
"O ministro Eduardo Pazuello dá repetidas demonstrações de incompetência, ineficiência e incapacidade para desempenhar as tarefas de seu cargo", diz o pedido.
A ABI afirma que o ministro desrespeitou as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, a importância do isolamento social e contra o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para tratar pacientes infectados pelo novo coronavírus, como a hidroxicloroquina, a cloroquina, a ivermectina e a azitromicina
A associação também criticou a ausência de um cronograma para iniciar a imunização contra a doença e a suspensão da compra de seringas, anunciada mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) - a medida rendeu ao governo uma ação popular pedindo que o Ministério da Saúde seja obrigado a adquirir os insumos para iniciar a vacinação da população.
O pedido de impeachment lembrou ainda a demora na elaboração de um plano de medidas de contenção ao contágio e a mortandade pelo novo coronavírus entre a população indígena, como determinou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Na avaliação da ABI, o ministro precisa ser responsabilizado pela 'negligência' em cumprir suas obrigações. Em comunicado à imprensa, a ABI ainda argumenta que a postura de Bolsonaro, que minimiza a gravidade da pandemia, não pode servir como escudo a Pazuello. "Ainda que seu superior hierárquico, o presidente da República, inegavelmente tenha enorme responsabilidade nos desmandos, o ministro não pode escudar-se nesse fato para se abster de tomar as providências básicas que a função requer", diz a associação.
"É inaceitável a justificativa apresentada por Pazuello para não cumprir obrigações básicas. Ao declarar que "um manda, o outro obedece", o ministro lava as mãos e abdica de suas obrigações", acrescenta em referência à declaração dada em outubro pelo ministro após ter sido desautorizado pelo presidente e orientado a cancelar o protocolo de intenções para a compra da Coronavac. A vacina é desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, do governador paulista João Doria (PSDB), adversário político de Bolsonaro. Para a ABI, o episódio deixou clara a imposição de obstáculos 'por motivos ideológicos' para a compra do imunizante.
O pedido de impeachment foi encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a quem cabe admitir ou não o processo. Não há prazo definido para a apreciação e eventual envio a uma Comissão Especial.
Antes de ser empossado como ministro, em meados de setembro do ano passado, Pazuello passou mais de cem dias na condição de interino após a saída de Nelson Teich, que ficou menos de um mês à frente da pasta, e da demissão de Luiz Henrique Mandetta. Ambos deixaram o governo por divergências com o Planalto. Desde a sua efetivação, o general tem agido alinhado às diretrizes da Presidência.