A deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, entrou nesta segunda-feira, 11, com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a apresentar seu cartão de vacinação.
Gleisi deu entrada no processo depois que o Palácio do Planalto impôs sigilo de até 100 anos ao documento. Na ação, a presidente do PT pede que a medida seja suspensa e que o Gabinete de Segurança Institucional e a Advocacia-Geral da União, responsáveis pela medida, sejam intimados a apresentar a decisão administrativa que classificou o cartão como sigiloso.
O sigilo foi decretado após pedido de acesso à carteira de vacinação de Bolsonaro feito via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época. Segundo a presidência, o decreto foi baixado porque os dados 'dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem' do presidente.
À Justiça, a petista argumenta que há interesse público em consultar o documento e que ele deve estar disponível para acesso enquanto Bolsonaro ocupar o cargo de Presidente da República. Segundo a deputada, manter a carteira de vacinação do chefe do Executivo em segredo, sobretudo durante a pandemia em que há 'franco debate' sobre a necessidade de imunização da população contra a Covid-19, é inconstitucional.
"A publicidade é regra e o sigilo é exceção, de sorte que a aplicabilidade do art. 31 da Lei de Acesso a Informação não pode ser imposto ao presente caso, dado que os documentos que se busca acesso gozam de inequívoco interesse social", argumenta Gleisi.
"As informações pessoais do Presidente da República em assuntos de interesse público - o que obviamente se inclui a sua carteira de vacinação período em que esse assunto se encontra no centro do debate político - possui notória relevância social e não podem ser acobertados irregularmente pela decretação de sigilo", acrescenta.
Correligionário de Gleisi, o deputado Rogério Correia (PT-MG) também reagiu ao decreto. Na sexta, 8, o parlamentar formalizou um pedido, encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, para que a Casa cobre a divulgação do cartão de vacinação do presidente.
Em meados de dezembro, Bolsonaro disse que não vai se vacinar contra a Covid-19. Ele já foi diagnosticado com a doença em julho, mas cientistas ainda não sabem por quanto tempo as pessoas ficam protegidas de uma nova infecção. "Não vou tomar a vacina e ponto final. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu", declarou.
Após o PT entrar com Ação Popular contra o decreto que impõe sigilo de até 100 anos ao cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) ressaltou que o ato é legal.
Em nota, a Secom defende que a resposta atendeu aos critérios da LAI e citou o artigo artigo 31 da norma, pelo qual "o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais".
Ainda de acordo com o texto repassado pela Secom, "as informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem".