A mineradora Vale firmou um acordo para pagar R$ 37,680 bilhões pelos danos causados pelo rompimento em janeiro de 2019 da barragem de resíduos de Brumadinho, que deixou 270 mortos em uma grande devastação ambiental, após um acordo considerado injusto pelas vítimas.
O acordo firmado com o governo de Minas Gerais contemplará "projetos de reparação socioeconômica e socioambiental" e é, segundo o governo de Minas Gerais, o maior acordo, "em valor, já firmado na América Latina".
As cláusulas estipulam, entre outros pontos, que a Vale, uma das maiores produtoras mundiais de minério de ferro, desembolsará R$ 9,170 bilhões em ajudas diretas aos atingidos, R$ 6,5 bilhões em projetos de "recuperação socioambiental integral" e R$ 4,7 bilhões em projetos de recuperação socioeconômica na bacia do rio Paraopeba, severamente danificada.
Outros 4,9 bilhões de reais serão destinados a projetos de infraestrutura e serviços de mobilidade urbana na região, 4,3 bilhões a melhorias nos serviços públicos e 2 bilhões a obras de segurança hídrica.
O montante inclui, ainda, cerca de 5,8 bilhões que já foram pagos em indenizações pela empresa.
O pagamento do auxílio emergencial mensal pela Vale a vítimas da tragédia será transformado em um programa de transferência de renda. Ele será um dos sete grupos de despesas listados no acordo assinado para a reparação dos danos coletivos causados pelo rompimento da barragem. O benefício será pago nos moldes atuais pelos próximos três meses, quando novos critérios que ainda serão definidos deverão entrar em vigor.
O valor total é "apenas uma estimativa" que "pode ser ampliada se necessário", afirmou o governo mineiro comunicado.
O valor determinado é bem inferior aos 55 bilhões de reais solicitados pelo governo de Minas Gerais, 28 bilhões deles por danos morais.
"Muitas iniciativas continuarão a ser implementadas pela própria Vale e outras ficarão a cargo do Estado e de suas instituições, com recursos da Vale. Reconhecemos nossa responsabilidade e compromisso com a reparação integral, de forma solidária com pessoas, famílias, comunidades e territórios atingidos", afirmou Marcelo Klein, diretor especial de Reparo e Desenvolvimento da empresa.
O pacto não implica o encerramento de “ações individuais de indenização” ou ações criminais, afirma o documento das autoridades mineiras.
Há um ano, a justiça brasileira concordou em processar 11 funcionários do grupo de mineração por homicídio e danos ambientais, incluindo o ex-presidente Fábio Schvartsman, e cinco da empresa de avaliação de risco alemã TÜV SÜD.
O acordo foi firmado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), diante do qual dezenas de atingidos pelo rompimento da barragem se reuniram para protestar contra indenizações que consideram insuficientes.
"O valor negociado não cobre os danos causados a todas as famílias, as mortes e principalmente a destruição ambiental da bacia. É um acordo absurdo. Quem está ganhando é a Vale" com os milhões que foram economizados em comparação com o que o estado pedia, declarou Joceli Andrioli, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens.
Andrioli denunciou que "as partes afetadas não participaram do acordo" e anunciou recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A advogada Ísis Táboas, da ONG Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), disse que o pacto viola "o princípio internacionalmente estabelecido da centralidade das vítimas" nos processos.
Na quarta-feira, com as primeiras informações sobre o acordo, as ações da mineradora brasileira subiram 3,16%. Nesta quinta, começaram em alta, mas no meio da tarde, estavam estáveis em comparação com o dia anterior.
Segundo a Ativa Investimentos, citada pela agência financeira Bloomberg, o pagamento das indenizações não afetará os planos de investimentos da Vale, que foi muito beneficiada no ano passado pelos altos preços do minério de ferro devido à grande demanda chinesa.
A tragédia ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a barragem da mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, rompeu, despejando milhões de toneladas de resíduos em questão de segundos no município de Brumadinho, com um balanço de 270 mortos, incluindo 11 que seguem desaparecidos.
O mar de lama varreu dezenas de quilômetros, deixando também um grande número de feridos e deslocados, além de inúmeros danos à fauna e flora da região.
A de Brumadinho foi a segunda grande tragédia provocada pelo rompimento de uma barragem de mineração em menos de quatro anos no Brasil, depois da de Mariana (Minas Gerais) em novembro de 2015, que deixou 19 mortos e causou o maior desastre ambiental da história do país.
Essa barragem era de propriedade da Samarco, uma joint venture entre a Vale e a anglo-australiana BHP.