A Suprema Corte do México aprovou na terça-feira, 7, por unanimidade a descriminalização do aborto. A decisão ocorre no momento em que uma onda feminista vem transformando o país, onde as mulheres já ocupam metade das cadeiras do Congresso. A medida também contrasta com as restrições à interrupção da gravidez aprovadas recentemente do outro lado da fronteira, no Estado americano do Texas.
Embora o aborto continue ilegal na maior parte da América Latina, quatro países já permitem o procedimento em praticamente todas as circunstâncias no início da gravidez: Argentina, Cuba, Uruguai e Guiana. Outros proíbem o aborto por qualquer motivo. Em El Salvador, por exemplo, mulheres acusadas de abortar podem ser processadas por agressão ou homicídio e pegar mais de 10 anos de prisão.
Quatro dos 32 Estados mexicanos já haviam legalizado o procedimento - Oaxaca, Veracruz, Hidalgo e a Cidade do México. Em jogo ontem na Suprema Corte estava a validade do Artigo 196 do Código Penal do Estado de Coahuila, no norte do país, que previa pena de um a três anos de prisão para as mulheres que pratiquem o aborto ou para as pessoas que participem do procedimento. A contestação foi feita pelo Ministério Público mexicano, em 2017.
"A punição para quem interrompe voluntariamente a gravidez não é um poder que está ao alcance do legislador, já que os direitos humanos estão em jogo", afirmou a ministra Margarita Ríos-Farjat "Não tem espaço na doutrina jurisprudencial deste Tribunal Constitucional um cenário em que as mulheres não sejam capazes de considerar o dilema de continuar ou interromper a gravidez", argumentou o juiz Luis María Aguilar.
A decisão de ontem não apenas invalidou o trecho do Código Penal de Coahuila, mas estabeleceu um precedente obrigatório para todos os tribunais do país, que devem decidir em favor das mulheres. Com isso, organizações de defesa dos direitos reprodutivos poderão derrubar artigos semelhantes em todos os outros Estados.
"O aborto não se tornará comum de uma hora para outra, mas a decisão deve traçar um caminho, um critério que os Estados usarão para mudar suas leis", disse Diego Valadés, ex-juiz da Suprema Corte. "A decisão colocará em liberdade automaticamente as mulheres que foram presas por praticarem abortos. Terá efeitos muito amplos."
Um dos maiores partidos de oposição do México, o conservador Partido da Ação Nacional (PAN), dos ex-presidentes Vicente Fox e Felipe Calderón, se declarou contra os argumentos apresentados na Suprema Corte. "Somos a favor da vida desde o momento da concepção até a morte natural", afirma um comunicado da legenda. O PAN pediu mais medidas para evitar o aborto, como melhorar os serviços de adoção e fornecer mais assistência às mulheres grávidas.
O México tem a segunda maior população de católicos do mundo - só fica atrás do Brasil. Cerca de três quartos dos mexicanos se identificam com o catolicismo, de acordo com dados oficiais. No entanto, o governo é secular e a Igreja tem perdido influência no país, em parte em razão de escândalos de abuso sexual.
Além disso, grupos de defesa dos direitos da mulheres, com uso das redes sociais, conseguiram colocar o tema na agenda política do México, alertando para o problema da gravidez indesejada, especialmente entre adolescentes. Mais de 1 milhão de abortos são realizados a cada ano no México, a maioria clandestinamente e em condições insalubres, de acordo com estimativas do Instituto Guttmacher, com sede nos EUA.
"Os efeitos sobre a saúde das mulheres, incluindo o número de mortes registradas em razão dos abortos clandestinos e o número de gestações infantis, representam um profundo problema social no México", afirmou Valadés. "Portanto, a atitude da maioria da sociedade em relação ao aborto mudou, apesar da resistência das autoridades eclesiásticas." (Com agências internacionais)