Nomeado no início deste mês para atuar como assessor especial da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e demitido em março do Ministério da Saúde após ter sua condução da pandemia criticada por investigações, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello completou quatro meses em cargos de confiança com uma agenda esvaziada e função desconhecida.
O militar indicou ter se dedicado a “despachos internos” em 59 dias úteis desde que foi nomeado, em junho. Segundo reportagem do Estadão, em outras 13 datas, o termo usado foi “sem compromissos oficiais”, e por nove dias não prestou qualquer informação em sua agenda. Ou seja, em 81 dos 91 dias úteis que esteve no cargo, 89% do total, não é possível saber quais atividades Pazuello realizou.
Um servidor, sob condição de anonimato, que despacha diariamente no Palácio do Planalto, onde o general ocupa uma sala no 4º andar, negou saber qual a função do ex-ministro, além de raramente o encontrar pelos corredores. Questionado pelo Estadão, via Lei de Acesso à Informação, sobre o registro de entrada do ex-ministro na sede do Executivo, o governo negou o pedido sob o argumento de que este tipo de dado é sigiloso.
Com objetivo de dar "blindagem política" ao militar, alvo da CPI da Covid e de inquérito na Justiça Federal por suporta omissão em Manaus, Pazuello teve a nomeação ordenada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele Pazuello está alocado na SAE, com salário de R$ 10.166,94 e carga horária de 40 horas semanais. Além disso, recebe R$ 32.375,16 por suas funções como general de divisão do Exército.
Como o teto atual de remuneração a servidores é de R$ 39.293,32, o contracheque do ex-ministro sofre um desconto mensal de R$ 3.248,78. Pazuello ainda tem um carro à disposição e um motorista para se deslocar por Brasília, além de um quarto no hotel de trânsito das Forças Armadas, onde reside.
Dois parlamentares da base do governo no Senado afirmaram à reportagem que Pazuello já esteve em reuniões para definir a estratégia de defesa do governo na CPI da Covid. Porém, os eventos também não foram registrados na agenda do general.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, determina que a administração pública deve obedecer o princípio da publicidade de seus atos. Além disso, de acordo com orientações do Ministério da Fazenda, servidores registrados em cargos de confiança devem fazer o registro diário de seus compromissos públicos, realizados de forma presencial ou não. “Quando houver questões de sigilo, deve-se apontar que informação é sigilosa e dar publicidade à parte não sigilosa”, diz a pasta.