Farol

Promotores e procuradores pressionam Congresso contra PEC que altera 'Conselhão'

Edição Impressa
Tipo Notícia Por
Promotores e procuradores pressionam Congresso contra PEC que altera 'Conselhão' (Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR)
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR Promotores e procuradores pressionam Congresso contra PEC que altera 'Conselhão'

Uma frente de 3.295 promotores e procuradores do Ministério Público Federal e dos Estados lança neste domingo, 17, uma nota de repúdio contra a PEC que aumenta a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O grupo pede a rejeição integral da proposta que tramita na Câmara dos Deputados. É a maior articulação contra o texto desde que ele foi liberado para votação no plenário da Casa Legislativa. O abaixo-assinado será levado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) a todas as lideranças do Congresso.

O CNMP, ou "Conselhão", é responsável por fiscalizar a conduta de membros do Ministério Público. Além de alterar a composição do colegiado e os critérios para a indicação dos conselheiros, a proposta apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também alarga a função do órgão. Conforme o texto, em adição à função correcional, o CNMP poderá revisar atos de promotores e procuradores. A previsão abre caminho para anulação de denúncias, pedidos de prisão e condenações fora da via judicial.

"Os controles administrativo e financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público não significam controle da atividade-fim", rebatem os promotores e procuradores na nota de repúdio.

Outro ponto questionado é a prerrogativa do Congresso indicar o Corregedor do Ministério Público. A mudança é vista como uma forma de constranger o trabalho de promotores e procuradores. "Ofensa ao princípio constitucional da independência institucional", reagem.

Veja as principais mudanças previstas na PEC:

Aumento de assentos no colegiado reservados a indicações alternadas da Câmara e do Senado, que passam de dois para quatro, ampliando a influência externa no Ministério Público;

Membro indicado pelo Congresso passa a ser também o vice-presidente do CNMP;

CNMP ganha poder de rever atos privativos de membros da instituição;

Congelamento de prazos prescricionais de infrações até a decisão final sobre a conduta do procurador ou promotor;

Corregedor Nacional não precisará mais ser eleito entre os membros do Ministério Público e passará a ser indicado pelo Congresso;

CNMP deverá criar um Código Nacional de Ética e Disciplina para guiar a conduta de membros da instituição no prazo de 120 dias após a provação da reforma;

Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos estaduais, que hoje são eleitos pela classe, passam a ser compostos por membros indicados diretamente pelo procurador-geral de Justiça do Estado.

Reações

Internamente, a proposta foi lida como uma resposta da classe política a investigações contra a corrupção. Membros do MP temem que as mudanças em discussão abram caminho para a manipulação de processos administrativos contra o trabalho de promotores e procuradores.

Ao longo das últimas semanas, houve diversas manifestações públicas da classe contra o texto. Uma frente de 38 subprocuradores-gerais da República lançou um manifesto em que classifica a PEC como um "golpe" na autonomia da instituição. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) disse que, se aprovada, a proposta servirá como "instrumento de cerceio da liberdade e da independência funcional". O Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público Brasileiro (CNOMP) apontou "enfraquecimento" da instituição e alertou para "consequências de proporções inimagináveis" para a democracia.

Em entrevista ao Estadão, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, classificou a proposta como "um tiro de morte" no MP. Ele afirmou que também está conversando com todos os deputados federais eleitos pelo Estado para tentar articular a rejeição da PEC.

O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, também reagiu ao texto, que chamou de "grande retrocesso" para a instituição.

O ex-coordenador da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que a proposta "amarra o combate à corrupção" e vem tentando mobilizar seguidores nas redes sociais contra as mudanças.

Criador da campanha O que você tem a ver com a corrupção?, o promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto afirma que a PEC tenta "dar o controle do CNMP ao Congresso Nacional". "Enfraquecendo o MP, sobretudo na independência funcional de seus membros, dificultando a missão constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, notadamente no que se refere ao combate à corrupção", aponta.

Autoridade máxima do Ministério Público, o procurador-geral da República, Augusto Aras, confirmou que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise do texto enquanto tenta ganhar tempo para rediscutir as mudanças.

Em paralelo, lideranças da classe organizaram manifestações em 18 capitais na semana passada.

Essa notícia foi relevante pra você?
Logo O POVO Mais