Para liberar R$ 2,5 bilhões de recursos para a área de Ciência e Tecnologia que o governo não poderá mais manter bloqueados por decisão do Congresso Nacional, o novo corte de despesas que o Ministério da Economia prepara no Orçamento deste ano terá de ser mais rigoroso no caso dos demais ministérios e órgãos do governo e deve atingir mais as áreas de Saúde e Educação.
No 3º relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, encaminhado na sexta-feira ao Congresso, o governo calculou uma necessidade adicional de bloqueio do Orçamento de R$ 6,7 bilhões para cumprir o teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
Nessa contabilidade, o Ministério da Economia incluiu a necessidade de desbloqueio de R$ 2,5 bilhões de recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), segundo confirmou ontem o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.
O governo tentou manter o bloqueio com um projeto no Congresso Nacional, mas não obteve sucesso e, agora, terá de desfazer o contingenciamento.
Colnago reconheceu que os demais ministérios vão "sentir" um aperto maior, na medida em que terão de compensar os recursos que serão liberados para Ciência e Tecnologia. Na prática, o aperto que será sentido nas receitas dos demais ministérios será de R$ 9,2 bilhões.
Nesse sentido, o secretário ponderou que é natural que os ministérios com maior orçamento, como Saúde e Educação, acabem sendo os mais afetados pelos cortes. Ele não comentou se as emendas parlamentares de relator do chamado orçamento secreto, revelado pelo Estadão, serão atingidas pelo corte.
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Os detalhes dos cortes nos ministérios e programas deverão ser anunciados nos próximos dias, por meio da publicação de um decreto. Apesar do novo aperto, o secretário assegurou que não haveria risco de paralisação da máquina administrativa - o chamado shutdown, que volta e meia aparece como ameaça à continuidade de programas, políticas e até o custeio básico de determinados órgãos.
Os cortes vão recair sobre as chamadas despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não obrigatórias. Elas não passam de 5% do Orçamento e incluem, por exemplo, o pagamento de contas de energia, telecomunicações e água de edifícios públicos - sujeitas a corte em caso de inadimplência -, além de serviços terceirizados de limpeza e segurança, manutenção de universidades, conservação de rodovias federais ou ações da Defesa Civil para prevenção de desastres.
O secretário admitiu que, com o corte previsto para este mês, poderá haver alguma descontinuidade de políticas, mas a partir de setembro e outubro a administração das despesas voltaria a se normalizar. Essa situação se dará porque, segundo ele, os ministérios terão mais conforto para fazer uma nova estimativa das despesas obrigatórias. "O Orçamento é um corpo vivo", afirmou.
ELEIÇÕES
No relatório, o governo previu que a necessidade de bloqueio total no ano subiu R$ 9,96 bilhões para R$ 12,74 bilhões, com um acréscimo de R$ 2,77 bilhões. Mas ao longo dos últimos dois meses, do 2º para o 3º relatório, o governo acabou desbloqueando R$ 3,9 bilhões em despesas por meio de decretos, portarias e projetos. Esse desbloqueio ocorreu antes da entrada em vigor das restrições eleitorais que dificultam os gastos antes das eleições.
No fim de junho, por exemplo, o governo tinha anunciado um corte de R$ 8,7 bilhões do Orçamento, e quase metade desse volume de despesas já havia sido desbloqueada menos de dois meses depois. O secretário assegurou que esses desbloqueios foram feitos em consonância com a necessidade de cumprimento do teto de gastos via remanejamentos de despesas.