Uma criança e dois adolescentes foram resgatados de exploração de trabalho infantil no Ceará no último dia 14 de setembro. Os três, com 11, 13 e 15 anos de idade, estavam empregados na extração da palha da carnaúba no município de Amontada, a 174,4 quilômetros de Fortaleza.
O resgate aconteceu por meio de uma força-tarefa de fiscalização iniciada no dia 12 de setembro por auditores fiscais do trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria do Trabalho e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará. A operação ainda segue em curso.
Foi constatado pela fiscalização que os resgatados realizavam as atividades como aparadores de palha da carnaúba, com uso de facas, sem proteção adequada, ao ar livre e sem proteção contra exposição à radiação solar, chuva ou frio.
A atividade está incluída na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) no Brasil, em que constam atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e dos adolescentes. Ao todo, a lista possui 93 atividades nesse cenário.
As crianças resgatadas foram afastadas pela fiscalização e receberam, por meio dos seus responsáveis, as verbas rescisórias pelos dias trabalhados.
Além dos três, a fiscalização constatou que, entre os produtores fiscalizados, todos os trabalhadores em atividade da extração do produto estavam sem registro de contrato de trabalho.
Conforme o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), o cenário retrata o elevado índice de informalidade do setor.
A situação é agravada pela falta do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), em uma atividade de risco de acidentes, além da ausência de água potável e consumo de água em copo coletivo, falta de instrumento de trabalho, exames médicos admissionais, vacinação antitetânica e instalações sanitárias.
Os produtores fiscalizados foram notificados para providenciar a regularização dos empregados e das condições de trabalho. No entanto, conforme o MPT, as providências não foram cumpridas.
Diante da situação, foram lavrados pela auditoria fiscal do trabalho 29 autos de infração pelas irregularidades constatadas. O relatório será encaminhado ao MPT para tomar as providências diante do caso.
De acordo com o procurador do MPT-CE Carlos Leonardo Holanda Silva, a força-tarefa faz parte de um trabalho voltado a este segundo semestre do ano, que é a época em que a atividade de extração da palha da carnaúba é desenvolvida, que vai de agosto a dezembro.
“Essa foi a primeira operação. A finalidade da força-tarefa é apurar as condições de trabalho dos trabalhadores envolvidos na extração da palha da carnaúba”, disse o procurador, que também alertou para a necessidade de ações por parte da cadeia produtiva para evitar os casos de irregularidade nas atividades.
As denúncias acerca de trabalho análogo à escravidão e exploração do trabalho infantil podem ser feitas anonimamente nos seguintes locais:
- Aplicativo MPT Pardal (disponível para iOS e Android),
- Disque 100
- Sistema Ipê, nos links: https://ipe.sit.trabalho.gov.br e https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.
Atualizada às 22h15min