Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por 6 votos a 1, referendar a concessão de direito de resposta ao ex-presidente e candidato ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) na TV. Com isso, Lula terá direito a 116 veiculações de 30 segundos no programa eleitoral de Bolsonaro na televisão. O pedido inicial era de 164 veiculações.
"No mais, desprovejo o recurso inominado e mantenho o exercício do direito de resposta, que será divulgado por 116 vezes, no mesmíssimo bloco horário e na mesma emissora de televisão indicada na petição inicial para cada uma das reproduções do conteúdo tido como ilícito, o que corresponde à perda de 24 inserções (cada inserção alcança 5 veiculações)", cita a decisão.
Referendaram a decisão o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e os ministros Ricardo Lewandowski, Sergio Banhos, Maria Claudia Bucchianeri, Benedito Gonçalves e Cármen Lúcia. Votou contra o ministro Raul Araújo.
O direito de resposta havia sido concedido pela ministra Maria Claudia Bucchianeri, a pedido da coligação de Lula, na quarta-feira, 19, em razão do teor de peças veiculadas pela campanha de Bolsonaro entre 11 e 17 de outubro. O material associava o petista à criminalidade ao usar dados da votação em alguns presídios para afirmar que criminosos votam em Lula.
A equipe do PT argumentou que a alegação é estatisticamente incorreta e gravemente descontextualizada. A lei eleitoral permite apenas que presos provisórios exerçam o direito ao voto e a população carcerária apta representa 2% do total de encarcerados. Alegou ainda que a preferência de presos varia entre as unidades e citou que Bolsonaro foi o mais votado no presídio da Papuda, no Distrito Federal.
A ministra Maria Claudia Bucchianeri suspendeu os efeitos da própria decisão na noite de quinta, 20, após pedido da campanha de Jair Bolsonaro, e decidiu levar o caso para uma análise colegiada dos membros do TSE. O plenário físico só se reuniria na próxima terça, 25, a cinco dias do segundo turno. Ao submeter o processo ao plenário virtual, a definição sobre o tema foi antecipada, faltando pouco mais de uma semana para o término da campanha. O TSE vive uma crise em torno das decisões de direito de resposta. Os despachos dos ministros têm sido classificados como censura por apoiadores do presidente. (Agência Estado)