Os beneficiários do Auxílio Brasil que pedirem o crédito consignado levarão mais tempo para terem acesso ao dinheiro. A Caixa Econômica Federal está cumprindo a recomendação do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), para suspender a linha de crédito. O banco pediu ao Ministério da Cidadania cinco dias úteis para a liberação da linha de crédito.
Com a medida, os empréstimos pedidos na segunda, 24, só serão liberados após o segundo turno das eleições. No processo, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu a suspensão da concessão do crédito citando possível "desvio de finalidade" e uso "meramente eleitoral".
Na noite de segunda, o banco tinha anunciado uma pausa de 24 horas na liberação dos empréstimos, mas esclareceu que o beneficiário continua a poder pedir a linha de crédito no aplicativo Caixa Tem e nas agências físicas. Apenas a liberação do dinheiro demorará mais tempo.
O ministro Aroldo Cedraz deu 24 horas para o banco explicar o impacto do empréstimo consignado do Auxílio Brasil sobre a análise de risco e os possíveis prejuízos com a linha de crédito. Em despacho, Cedraz acatou parcialmente representação do Ministério Público de Contas e pediu esclarecimentos à Caixa.
Segundo o despacho, não cabe ao TCU avaliar os possíveis impactos eleitorais da concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil. Cedraz encaminhou uma cópia do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que analise o caso.
Ao pedir explicações à Caixa, o ministro do TCU sugeriu que o banco suspendesse a concessão de empréstimos consignados do Auxílio Brasil até que o órgão termine de analisar os documentos da instituição financeira. Em nota, o banco informou que o envio das respostas "será plenamente atendido no prazo estabelecido [24 horas]".
Entre os documentos que a Caixa deverá encaminhar ao TCU estão pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e gestão de riscos associados à operação.
A Caixa enviou a documentação ao TCU no início da noite de ontem, 25. Segundo o banco, foram emprestados R$ 4,291 bilhões a 1,681 milhão de pessoas desde 11 de outubro.