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É crime enterrar pet no quintal?
Farol

É crime enterrar pet no quintal?

Edição Impressa
Tipo Notícia

A decomposição do cadáver do animal — se enterrado de maneira imprópria — pode liberar substâncias tóxicas para o solo e aumentar o risco de proliferação de doenças. Essa ação caracterizaria um perigo para a saúde pública, o que a relaciona como um potencial crime ambiental.

O depósito do corpo de animais em locais impróprios pode se enquadrar no artigo 54 da Lei 9605/98, que discorre sobre a poluição de qualquer natureza que resulte em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

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