Bem-recebida na última semana, a medida provisória que estabelece o início da taxação dos super-ricos no Brasil deve ser encarada como um mecanismo dentro de uma política de igualdade tributária, na qual os que possuem mais riquezas mais pagam impostos - isso mesmo, pagam, afinal, diferente dos devaneios da classe média alta, o rico tem serviços e bens livres de taxas.

Inclusive, duas informações são básicas para falar sobre este assunto. Primeiro: o alvo da medida do governo federal representa menos de 1% da população brasileira. Percentual atestado pelo IBGE e Estatística e também pelo Ipea em metodologias distintas e com base em dados semelhantes. Segundo: falta vontade política para isso acontecer. Assim como falta vontade política para mudar e atualizar a tabela do imposto de renda e tirar pessoas da base da pirâmide social dos taxados, falta também para aumentar e criar impostos para o topo.

Mas o governo federal tem de ter atenção para conseguir atingir a meta de R$ 24 bilhões anuais em arrecadação até 2026, a partir da taxação de 15% a 22,5% de imposto de renda sobre os chamados fundos exclusivos.

Desde o anúncio do interesse em estabelecer uma taxação para os super-ricos, esse pessoal tirou dinheiro dos fundos exclusivos - R$ 13,7 bilhões entre janeiro e julho de 2023, segundo a Anbima. É preciso criar uma legislação que permita rastrear essa riqueza e taxar. Além, é necessário que essa arrecadação seja convertida em políticas de desigualdade social.