A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a venda de plasma humano. A proposta vai agora ao vai ao plenário do Senado, e se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC, apresentado pela senadora e relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB), propõe a autorização de uma coleta de plasma remunerada e a atuação de empresas privadas na comercialização de hemoderivados. Atualmente, apenas a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) é responsável pela produção e venda de medicamentos derivados do plasma sanguíneo.
No documento apresentado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) argumenta que o Brasil desperdiça grande quantidade de plasma doado. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo parlamentar, o País desperdiçou quase 600 mil litros do componente sanguíneo entre 2017 e 2020.
O senador propõe “aprimoramento” no texto da Constituição Federal, com objetivo de possibilitar a “atualização” da legislação brasileira. Caso seja aprovada, a PEC altera o art. 199 da Constituição Federal que dispõe sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento do plasma humano.
A Constituição Brasileira veda qualquer tipo de comercialização do sangue e de seus componentes. O que diz o artigo 199:
“A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”.
Em nota, o Ministério da Saúde é contrário a qualquer atividade remuneratória na coleta de sangue ou de plasma. A argumentação é que, caso a proposta seja aprovada, afetaria a estrutura da política nacional de sangue. Além disso, o ministério destaca que uma possível exportação do plasma brasileiro prejudicaria a população.
“O Governo Federal é contrário à remuneração, compensação ou comercialização na coleta de sangue ou de plasma, uma vez que isso desestruturaria a política nacional de sangue, referência mundial pela sua excelência e capacidade de atender a todos os brasileiros. Atualmente, o plasma doado no país atende exclusivamente às necessidades da população brasileira e retorna a ela em medicamentos. A exportação do plasma brasileiro prejudicaria a assistência à população, principalmente as pessoas com hemofilia e outros problemas de coagulação sanguínea, e deixaria o país mais vulnerável diante de catástrofes ou emergências. São produtos de alto custo, utilizados em tratamentos que requerem estabilidade no seu fornecimento. Hoje, o SUS presta o atendimento a 100% de seus pacientes que precisam de hemoderivados”.
Na tarde desta quarta feira, 4, o Conselho Deliberativo da Fiocruz também se posicionou contra a “PEC do Plasma”. A instituição diz que a comercialização do componente pode acarretar impactos negativos nas doações involuntárias, além de implicações nas desigualdades sociais. Também reforça o fortalecimento da Hemobrás para melhorar a produção de sua capacidade.
“A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas. Estudos sugerem, por exemplo, que a comercialização pode atrair pessoas em situações financeiras difíceis, dispostas a vender seu plasma, além de facilitar o acesso a pessoas que podem pagar, em detrimento daquelas que não têm condições.Para o aprimoramento da política nacional de sangue, referência mundial pela sua excelência e capacidade de atender a todos os brasileiros, a Hemobrás precisa ser fortalecida para que possa produzir no máximo da sua capacidade”.