O Ministério das Cidades publicou nesta terça, 26, no Diário Oficial da União (DOU), as regras da distribuição dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) para financiamentos de habitação.
Assim, serão direcionados, pelo menos, R$ 46,2 bilhões destes recursos para famílias que tenham renda mensal bruta de até R$ 4.400. Porém, haverá um limite de R$ 1,45 bilhão para as que recebem entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400.
Outro ponto é que só podem ser utilizados R$ 995 milhões em financiamentos destinados a compra de habitações usadas.
Além disso, no mínimo, 60% do orçamento do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista) deve ser designado ao custeio de imóveis novos.
Por outro lado, apenas 30% pode ser reservado para financiamento de imóveis com valor de venda maior que R$ 500 mil.
O Governo também estabeleceu que mais da metade do orçamento do FGTS aprovado para o Programa do Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) em 2024 seja destinado ao setor público.
Ao todo, foram R$ 2 bilhões, sendo que R$ 600 milhões serão para o setor privado e todo o restante para o público (R$ 1,4 bilhão).
Por isso, a Caixa Econômica Federal vai emprestar os recursos da seguinte forma, de acordo com a região:
Além disso, os recursos do FGTS serão utilizados em empréstimos para ações de saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Segundo a norma, a Caixa precisa aplicar até R$ 6 bilhões ara contratação de operações de crédito do Programa Saneamento para Todos, disponível a partir do primeiro dia útil de 2024.
Porém, aqueles que lidam com o Tratamento Industrial de Água e Efluentes Líquidos e o Reúso de Água só poderão usar 5% do orçamento. Ou seja, R$ 300 milhões.