O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, mas em seguida se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças. Moraes manteve o sigilo das investigações sobre as ameaças a sua família, justificando que a manutenção das prisões se deve ao fato de os autos apontarem a prática de atos para "restringir o exercício livre da função judiciária", em especial no que diz respeito à apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos poderes da República forama atacadas.
Para o ministro do STF, "a manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada", escreveu. Alexandre de Moraes manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais" (Art. 359-L do Código Penal). Foi em função desse crime que Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira, dia 31 de maio.
Já em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147-A do Código Penal), que teriam sua família como alvo, Moraes se declarou impedido, sob a justificativa de que, nesse ponto especificamente, é interessado direto no caso, não podendo, portanto, ser também o julgador da causa. É a primeira vez que o ministro do Supremo reconhece o impedimento em um caso relacionadoi à tentativa de golpe no começo do ano passado.
Ao manter a prisão dos suspeitos, o ministro-relator transcreveu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual o conteúdo de mensagens trocadas pelos dois fazia referência a "comunismo" e "antipatriotismo". De acordo com a PGR, a comunicação entre os suspeitos "evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares de Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023".
As prisões da sexta-feira foram realizadas pela Polícia Federal dentro de uma nova investigação que tinha sido aberta para apurar ameaças contra o ministro e seus familiares. Em 2023, Moraes e seu filho foram alvo de hostilidades no Aeroporto de Roma, na Itália. O grupo teria chamado o ministro de "bandido e comunista", ao questionar as pessoas em relação aos insultos, o filho do ministro foi agredido por um dos acusados. Alexandre de Moraes estava na Itália, à época, para participar de uma palestra na Universidade de Siena.