A aprovação da reoneração gradual da folha de pagamento traz uma preocupação que chega na ponta e que é um dos aspectos da economia mais lentos de recuperar: o emprego. Na semana que passou, o Congresso Nacional votou sobre a desoneração, a três minutos de encerrar o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que os parlamentares entrassem em acordo com o Governo Federal sobre a renúncia fiscal da medida.

É que o STF considerou inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Assim que a medida for sancionada, em três anos haverá o fim da desoneração para 17 setores da economia e a cobrança de alíquota cheia do INSS às prefeituras.

É bem verdade que todos estes anos, desde que foi aplicada a desoneração, em 2011, não havia rigor para a manutenção e geração real de empregos. No período de transição da desoneração para a reoneração, quem escolher permanecer nesta medida vai ter que seguir regras e manter empregos como um dos pontos.

Se o projeto virar lei, por exemplo, as empresas que optarem por contribuir ao INSS dessa forma deverão, a partir de 1º de janeiro de 2025 e até 31 de dezembro de 2027, firmar termo de compromisso para manter, ao longo de cada ano, quantidade média de empregados igual ou superior a 90% da média do ano imediatamente anterior.

Mas o acordo fechado não ficou vantajoso e não há garantia de que as empresas vão aderir. No fim, quem deve pagar é o trabalhador. E o consumidor também, pois o custo maior vai ser repassado, sem dúvidas, e como sempre, ao preço dos produtos. E há tantas novas formas de o governo buscar recursos, como das novas economias que surgem, da taxação dos super-ricos. Mas permaneceremos no mais cômodo.