Uma mobilização da Receita Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 41 toneladas de peixe pargo, no Porto do Pecém, unidade portuária de São Gonçalo do Amarante, município a 61 quilômetros (km) de Fortaleza. As apreensões foram realizadas entre a última segunda-feira, 14, e quinta-feira, 17, como parte da operação Custos Limites, que atua na fiscalização da exportação de pescado e combate à pesca ilegal.
De acordo com a Receita Federal, os volumes foram sequestrados devido a irregularidades no processo de exportação, como a ausência de comprovação da origem dos exemplares da espécie.
A fiscalização é motivada pela sobrepesca da espécie no País, que resultou na entrada do pargo na lista de espécies sob ameaça de extinção. Como publicado pelo O POVO em fevereiro deste ano, o nível de pesca do peixe está 175% acima do sustentável no litoral brasileiro.
As 41 toneladas de peixes foram doadas para o Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará e Mesa Brasil, a fim de garantir o uso regular e sustentável do pescado.
De acordo com a Receita, o pargo é um dos peixes de maior valor no mercado de exportação, especialmente no Nordeste, com forte consumo no mercado americano.
A defesa do vertebrado é garantida pela Portarias MMA nº 228/2018 e Interministerial nº 42/2018, que estabelecem restrições quanto à captura, comercialização, transporte e estocagem da espécie
Segundo dados do Ibama, mais de 100 toneladas de pargo foram apreendidas da operação Custos Limites desde julho deste ano. O instituto ainda ressalta que a quantidade de material exportado pode ultrapassar os números divulgados, já que nem todo o material que sai do Estado é registrado em vias oficiais.
Conforme material publicado pelo O POVO, há cerca de um mês atrás, uma carga com 230 kg de barbatanas das espécies de Tubarão-azul e Tubarão-galha-branca-oceânico, foi interceptada pela Receita Federal, no município de Cruz, a 248,1 km de Fortaleza.
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A mercadoria não possuía documento que comprovasse sua legalidade, o que vai contra as normas ambientais. Vale destacar que a captura de tubarões no Brasil é proibida.
Outra ocorrência aconteceu, desta vez no último dia 23 de setembro, onde a Receita Federal também apreendeu mais uma carga ilegal com 96 kg de barbatanas de Tubarão-azul. A carga vinha de São Luís, no Maranhão, e iria direto para o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.