O Ceará é o Estado com maior proporção de municípios com Plano Municipal para Primeira Infância. São 97,8% cidades com essa política. Índice consideravelmente mais alto do que a média nacional. No Brasil, esse percentual é de 26,6% dos municípios com plano.
Informações são da coleta de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2023) divulgada nesta quinta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Coleta foi
realizada entre os meses de setembro de 2023 a março de 2024.
Dos municípios que possuem plano, 179 têm comitês intersetoriais de políticas públicas para a primeira infância. Grupos são compostos por representantes da assistência social, da educação, da saúde, do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, dentre outras áreas.
Leia mais | Projeto analisará a eficácia de políticas públicas para a primeira infância no Ceará
Em 178 dos municípios cearenses, existe política ou programa especificamente para a promoção e defesa dos direitos da criança de zero a seis anos de idade.
As medidas adotadas em maior número são: acesso à saúde (171 municípios), oferta de educação infantil (169 municípios), promoção do brincar (167 municípios) e incentivo ao aleitamento materno (157 municípios).
A Munic 2023 revela que, em 6% dos municípios do Estado, havia algum tipo de auxílio-creche ou “voucher” para educação infantil, ou seja, um valor repassado às famílias com crianças em idade de educação infantil e que não encontrem matrícula nas creches públicas.
Ainda conforme o levantamento, o Ceará está entre as cinco Unidades da Federação com as maiores proporções de existência da lei de segurança alimentar e nutricional: são 110 municípios (59,8%). Do total 105 têm lei promulgada e cinco têm lei em tramitação.
Dos 184 municípios cearenses, 149 possuíam estrutura para a área de segurança alimentar e nutricional, sendo que apenas 6 tinham câmara intersetorial de segurança alimentar e nutricional. Em 141 cidades do Estado, essa estrutura estava subordinada a secretarias municipais com políticas
conjuntas.
Em 107, o conselho municipal de segurança alimentar é ativo. Em 87 municípios existe previsão de recursos orçamentários para financiamento de políticas de segurança alimentar e nutricional.
No Ceará, são 130 dos 184 municípios que possuem conselho municipal dos direitos da mulher, sendo que apenas 136 eram ativos em 2023.