Eleitores que não comparecerem no primeiro turno das eleições municipais de 2024 têm até esta quinta-feira, 5, para justificar ausência. Os que não votaram no segundo turno, precisam apresentar justificativa eleitoral até 7 de janeiro de 2025.

As pessoas aptas a votar que não compareceram em nenhum dos turnos devem apresentar duas justificativas, uma para cada pleito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza três formas para envio das justificativas:

E-Título

A justificativa pode ser feita por meio do e-Título, aplicativo disponível para download nas plataformas Android e iOS. Após baixá-lo, a pessoa deve acessar "Mais opções" e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Depois, basta preencher o formulário com os dados solicitados.

É importante destacar que, para justificar a ausência pelo aplicativo, a eleitora ou o eleitor deve estar com o título eleitoral regular. Para fazer a justificativa, a pessoa deverá informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada.

Finalizada essa etapa, será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.

Vale lembrar que quem optar pelo aplicativo e-Título terá o acesso ao histórico de justificativas anteriores.

Autoatendimento Eleitoral

A pessoa também pode fazer a justificativa pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral e nos Portais da Justiça Eleitoral. No site do TSE, basta acessar “Serviços eleitorais”, clicar no botão “Justificativa Eleitoral” e preencher as informações necessárias para dar andamento à solicitação.

Cartório Eleitoral

A pessoa também poderá justificar a ausência presencialmente. Nessa modalidade de atendimento, a eleitora ou o eleitor deverá preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível nos sites da Justiça Eleitoral, e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo.
Quem optar por essa forma de justificativa deve apresentar um documento oficial com foto para validação.

Multa e Cancelamento

A falta de justificativa dentro do prazo apresentado pode resultar em multa. Além disso, a eleitora ou o eleitor que faltar e não justificar a ausência a três eleições consecutivas poderá ter o título cancelado.

Há consequências para quem não votar, justificar ou pagar as multas eleitorais. Nesses casos, a pessoa fica impedida de:

• tirar o passaporte e a carteira de identidade;
• inscrever-se em concurso público;
• renovar a matrícula em escolas da rede pública;
• tomar posse ou receber remuneração em cargo público;
• pedir documentos em embaixadas ou consulados.

Serviço — Prazo para justificar ausência nas eleições de 2024

Primeiro turno, até 5/12/2024
Segundo turno, até 7/1,2024

Contatos e endereços dos Cartórios Eleitorais em Fortaleza, CE

Cartório da 1ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto 800 - Luciano Cavalcante - CEP: 60.050-080
Telefone: +558534533501
E-mail: ze001@tre-ce.jus.br

Cartório da 2ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto N. . 800 - CEP: 60.813-600
Telefone: +558534533642
E-mail: ze002@tre-ce.jus.br

Cartório da 3ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Prédio Anexo, Andar L - CEP: 60.813-600
Telefone: (85) 34533643
E-mail: ze003@tre-ce.jus.br

Cartório da 80ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800 - CEP: 60.813-600
Telefone: (85) 34533580
E-mail: ze080@tre-ce.jus.br

Cartório da 82ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Doutor Pontes Neto 800 - CEP: 60.813-600
Telefone: +558534533645
E-mail: ze082@tre-ce.jus.br

Cartório da 83ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Doutor Pontes Neto 800 - CEP: 60.813-600
Telefone: +558534533583
E-mail: ze083@tre-ce.jus.br

Cartório da 85ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Dr Pontes Neto, 800 - Anexo - Piso L - CEP: 60.813-600
Telefone: (85) 34533585
E-mail: ze085@tre-ce.jus.br

Cartório da 93ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto 800 - CEP: 60.813-600
Telefone: +558534533593
E-mail: ze093@tre-ce.jus.br

Cartório da 94ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Dr Pontes Neto, 800 - Tribunal Regional Eleitoral - Ce - CEP: 60.813-600
Telefone: (88) 34533664
E-mail: ze094@tre-ce.jus.br

Cartório da 95ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800 - Tre/ce - CEP: 60.813-600
Telefone: (85) 34533665
E-mail: ze095@tre-ce.jus.br

Cartório da 112ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, N 800 - CEP: 60.813-600
Telefone: (85) 34533612
E-mail: ze112@tre-ce.jus.br

Cartório da 113ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800 - CEP: 60.813-600
Telefone: +558534533613
E-mail: ze113@tre-ce.jus.br

Cartório da 114ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto 800 - CEP: 60.813-600
Telefone: (85) 34533614
E-mail: ze114@tre-ce.jus.br

Cartório da 115ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800 - CEP: 60.813-600
Telefone: (85) 34533615
E-mail: ze115@tre-ce.jus.br

Cartório da 116ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800 - CEP: 60.813-800
Telefone: +558534533616
E-mail: ze116@tre-ce.jus.br

Cartório da 117ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800 - CEP: 60.813-600
Telefone: (85) 34533680
E-mail: ze117@tre-ce.jus.br

Cartório da 118ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto,800 - CEP: 60.813-600
Telefone: +558534533618
E-mail: ze118@tre-ce.jus.br