O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) arquivou procedimento administrativo que havia criado para acompanhar e fiscalizar a transição de governo no município de Fortaleza. "Como o procedimento de acompanhamento cumpriu sua finalidade de acompanhar a transição municipal, foi arquivado, visto que as Comissões entregaram os respectivos relatórios", informou o MPCE ao O POVO.
Durante o procedimento, o órgão requisitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização de inspeção para apurar eventuais irregularidades. O MPCE explica ainda que os relatórios das Comissões de Transição do ex-prefeito José Sarto (PDT) e do prefeito Evandro Leitão (PT) foram encaminhados ao TCE para análise financeira e orçamentária. "Caso surjam fatos passíveis de investigação ou indicação de prévia irregularidade ou ilicitude, as situações serão apuradas em procedimento específico", explica o MPCE.
Em publicação de aniversário, nesta quinta-feira, 13, o ex-prefeito José Sarto comemorou o arquivamento do procedimento. "Para quem tem medo da Justiça, receber notícia do Ministério Público é um terror. Mas para quem trabalha honestamente, a justiça é um presente. O MPCE arquivou o processo que acompanhava a transição na Prefeitura de Fortaleza. Ou seja, não havia nada a se investigar, como foi insinuado pela atual gestão", disse.
Desde o início da transição, Evandro e aliados alegam que a equipe de Sarto teria dificultado a passagem de informações. O fato é registrado em diversos momentos do documento assinado pela equipe. O grupo afirma que muitas das solicitações formais feitas à gestão anterior não foram integralmente atendidas. É apontado que apenas 54,54% das informações solicitadas foram integralmente atendidas, enquanto 22,72% foram parcialmente atendidas e 22,72% "sequer" foram disponibilizadas.
Mas a equipe de Sarto apresentou outra versão no documento anexado ao TCE. "Não houve nenhum pedido de informação ou solicitação de documentos não respondido. Concluímos que a presente Transição Democrática de Governo atingiu seu objetivo, qual seja, garantir a normalidade da prestação dos serviços públicos essenciais, com transparência e fortalecimento dos princípios democrático e republicano", ressalta o relatório.
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A gestão de Evandro contabiliza 59.199 pessoas como força de trabalho, contando a folha de pagamento e os terceirizados. Esses seriam 15.025. Já a equipe de Sarto aponta a existência de 59.583 pessoas como força de trabalho, sendo 15.098 terceirizados.
É citado pela gestão eleita em 2024 um montante de dívidas de R$ 362 milhões, somados precatórios e despesas de exercícios anteriores. "Valores não apresentados de forma clara na documentação entregue pela gestão anterior, comprometendo a avaliação das obrigações financeiras pendentes e impactando diretamente no planejamento orçamentário para o exercício de 2025".
Quanto à situação financeira do município é destacado que a gestão de Fortaleza, no período de 2021 a 2024, quando Sarto foi prefeito, "foi marcada por avanços significativos no equilíbrio fiscal e na capacidade de investimento, consolidando o município como referência em gestão pública eficiente".