O projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, promessa de campanha do Governo Lula, foi entregue nesta semana. Mais do que uma medida para resgatar a popularidade do presidente, que anda em baixa, a proposta tem um efeito mais amplo e sinaliza na direção correta, que é a de maior justiça tributária.
E a prova disso está nos números apresentados pela Fazenda: a aplicação de uma tributação mínima para 141.400 contribuintes, que ganham a partir de R$ 600 mil por ano, será suficiente para que 10 milhões de brasileiros, que ganham R$ 5 mil por mês, deixem de pagar imposto.
Não é difícil entender o porquê de fazer isso. Afinal, os mais ricos, que representam 0,13% dos contribuintes, pagam uma alíquota média de 2,54%, enquanto professores e policiais têm alíquota de 9%.
Além disso, quem ganha entre R$5.001 e R$7.000 por mês terá descontos parciais. É uma faixa da população que não está em risco de vulnerabilidade, mas que, a partir da economia gerada com essa desoneração, poderá ampliar o seu poder de compra.
Vale lembrar que, embora os mais pobres sejam os que convertem a maior parte da renda em consumo, sobretudo, de itens básicos, é a classe média quem compra com maior frequência bens duráveis, um nicho importante para o comércio e para a indústria. Ou seja, a medida tem potencial de estimular a economia.
E, desta vez, a comunicação do Governo foi mais assertiva. Foi diferente de quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou o assunto, em novembro do ano passado, na entrega do pacote de corte de gastos ao Congresso. Na época, a forma confusa desencadeou a escalada do dólar por semanas.
O Governo acerta quando traz exemplos práticos para o debate, como a economia de R$1.058 por ano que um motorista, com salário de R$3.650 ao mês, terá se a proposta sair do papel. Ou os quase R$ 3,2 mil que deixarão de ser recolhido do autônomo com renda de R$ 5.450.
Dizer isso, de forma clara, será fundamental para que a população se aproprie da discussão. Afinal, não nos enganemos: se a isenção de R$5 mil é consenso entre os partidos, a tributação dos mais ricos não é. Mas é preciso que esta carta seja posta na mesa, senão seguiremos fazendo de conta que estamos fazendo reforma tributária.