O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu na manhã desta sexta-feira, 11. Durante a visita da Secretaria de Políticas Penais (Senappen), do Governo Federal, o titular da secretaria, André de Albuquerque, anunciou a ampliação de 27 Ministérios Públicos (MP) conveniados até o fim do ano.
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Na visita ao núcleo, o titular da Senappen, André de Albuquerque Garcia, explicou que o Ministério da Justiça tem como objetivo financiar políticas de acolhimento às vítimas de violência no Brasil.
De acordo com ele, haverá uma ampliação para 27 Ministérios Públicos conveniados: “É uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski, que se utilize parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional com esse objetivo. Nós temos hoje dez conveniados com o Ministério da Justiça, e vamos ampliar para 27 agora”.
Um edital de ampliação para financiar a instalação dos núcleos de acolhimento e atendimento às vítimas de violência no Brasil foi lançado. Segundo André, a expansão deve ocorrer até o fim do ano.
"Aqueles que já possuem [convênio], nós vamos reforçar com recursos para que eles possam ampliar suas atividades e contratar pessoal para acolher as vítimas. Como eu disse, respeitando a individualidade e o sigilo [da vítima], evitando-se a revitimização das pessoas que passam por processo de violência", explica.
Conforme André, há um recurso de R$ 1 milhão que poderá ser disponibilizado para cada estado. A renovação do convênio com o MPCE
O secretário também comentou sobre a fuga dos penitenciários em Mossoró e afirmou que o evento é irrepetível: “Não vai mais acontecer no sistema penitenciário federal e todas as medidas necessárias, tanto de reforço de protocolo, quanto reforços estruturais foram adotadas não só em Mossoró, mas também revisadaos os protocolos de segurança em todos os cinco presídios federais que são responsáveis pela custódia de presos mais perigosos do país", declarou.
Sobre as expulsões de moradores de suas casas pelas organizações criminosas, André destaca: "O que precisa ser feito na nossa visão é uma estratégia conjunta, tanto do acolhimento das vítimas e encaminhamento para outras áreas para que elas possam viver pacificamente, e ao mesmo tempo a estratégia de enfrentamento a essa realidade que não pode ser considerada como normal", finalizou o secretário.
O procurador-geral de justiça do MPCE, Haley Carvalho Filho, falou sobre os ataques de facções criminosas a moradores, provedores de internet e comerciantes do Centro.
"O judiciário tem as varas de combate às organizações criminosas e criou uma nova vara no júri também para serem tratados homicídios que tenham sido praticados por pessoas que estão dentro desse contexto de organizações criminosas. E o Ministério Público também tem essas promotorias de justiça que são responsáveis por acompanhar esses processos”, explica.
Haley também comentou sobre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). De acordo com ele, o grupo faz a apuração e atua em conjunto com a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) no combate às facções.
Sobre o convênio do Senappen em parceria com o MPCE, Haley celebra: "Importante dizer a nossa satisfação com essa cooperação e que possibilita que a gente preste esse trabalho tão bem realizado pelo nosso núcleo de atendimentos a vítimas de violência que a gente tem feito em todo o Estado, a partir do núcleo aqui em Fortaleza. Isso, esse convênio também vai nos possibilitar a interiorização desse serviço", finaliza.
Já a promotora de justiça e titular do Nuavv, Joseane França, comemora a iniciativa do Senappen em parceria com o MPCE.
“O projeto Recomeçar significa muito pro MPCE porque ele vai viabilizar a melhoria da qualidade do acolhimento às vítimas de violência”, diz.
"A gente tá conseguindo fomentar a capacitação, melhorar a capacitação da rede de proteção, melhorar o acesso das vítimas de violência ao núcleo através da melhoria do acesso. Então, a gente tem muita gratidão por ter sido contemplado por esse convênio", celebra.
Ela afirma que, com o convênio, um novo programa permitirá que qualquer pessoa vítima de violência acesse o serviço através do site do MPCE.
"Qualquer cidadão que for vítima, direta ou indireta de qualquer tipo de violência vai ter condições de acessar os nossos serviços através do site do MP, mas isso vai ter um momento certo para ser divulgado". O Nuavv faz buscas ativas e também recebe denúncias de casos de violência.
O Recomeçar foi criado com o intuito de estabelecer os procedimentos, critérios e prioridades para a apresentação de propostas para o financiamento dessas Centrais com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Atualmente, dez ministérios públicos e três Defensorias Públicas (DP) são contemplados pela iniciativa. Um novo centro do Nuavv deve ser construído em Sobral, mas não há uma data prévia.
(Colaborou Kleber Carvalho)