A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 9, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, o Vermelho, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles respondem por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Como relator, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar. Ele defendeu a condenação da deputada e do hacker. Carla Zambelli nega envolvimento nos crimes.
O ministro propôs uma pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para a deputada e de 8 anos de 3 meses de reclusão para Delgatti.
Segundo Moraes, os crimes estão comprovados e a denúncia descreveu "todos os fatos que compuseram a cronologia do plano criminoso". Para o ministro, a participação de Carla Zambelli como "instigadora e mandante" do ataque é "inequívoca".
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator.
A votação fica aberta até a próxima sexta-feira, 16, na plataforma virtual de julgamentos do STF. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Eles registram os votos no sistema online.
Estão pendentes dos votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O ataque aos sistemas do CNJ aconteceu em janeiro de 2023. Foi emitido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
"Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L", dizia o documento fake.
Também foi produzido um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor corresponde à multa imposta por Moraes ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Havia ainda uma ordem, também falsa, para quebrar o sigilo bancário do ministro.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Carla Zambelli "comandou" e ajudou no "planejamento" do ataque cibernético. Walter Delgatti confessou os crimes.
A Polícia Federal (PF) apontou, no relatório final da investigação, que documentos apreendidos com a deputada correspondem, integral ou parcialmente, aos arquivos inseridos pelo hacker no sistema do CNJ, o que para os investigadores comprova que ela participou do ataque. Em seu voto, Alexandre de Moraes afirma que essa é uma "prova técnica irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto" da deputada nos crimes. A PF concluiu que o ataque foi planejado para colocar em dúvida a credibilidade do Poder Judiciário.
Walter Delgatti narrou à Polícia Federal que recebeu cerca de R$ 40 mil para tentar invadir os sistemas do Judiciário. Ele entregou comprovantes de transferências que somaram R$ 10,5 mil feitas por um ex-assessor da deputada. O restante, segundo o relato, teria sido entregue em espécie, em São Paulo. Os investigadores desmontaram parte do depoimento. A PF concluiu que os pagamentos do ex-assessor foram para comprar garrafas de uísque.
As únicas mensagens encontradas entre Carla Zambelli e Walter Delgatti são sobre Moraes. A deputada enviou dois áudios pedindo o endereço do ministro. Ela alega que sua mãe queria enviar uma carta ao magistrado.
A deputada também alegou que contratou o hacker para administrar seu site e redes sociais, mas assessores ouvidos na investigação negaram que ele tenha efetivamente prestado esses serviços.
Carla Zambelli responde a outro processo no STF por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Há maioria formada para condenar a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo e cassar o mandato dela, mas o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Voto
Alexandre de Moraes afirma que Carla Zambelli e Walter Delgatti mantiveram uma "ligação umbilical" com "objetivos antirrepublicanos".
O ministro associou o ataque hacker ao contexto que culminou nos atos golpistas do 8 de Janeiro. "A correlação temporal entre esses eventos não é meramente coincidencial", defendeu.
"A gravidade dos fatos que ora se submetem ao julgamento desta Corte transcende a mera tipificação penal, inserindo-se em um contexto de ameaças concretas às instituições democráticas e ao Estado de Direito", completou o ministro.
Moraes argumentou que atacar a credibilidade do Poder Judiciário, "expondo falsamente suas fragilidades e simulando atos judiciais inexistentes", é uma "estratégia recorrente em processos de erosão democrática".
Em um voto de 120 páginas, o ministro afirmou também que a versão do hacker foi corroborada por documentos e relatórios policiais, assim como pelo depoimento das testemunhas ouvidas.
"O elemento probatório mais significativo a corroborar a versão do acusado Walter Delgatti Neto consiste na localização de arquivos idênticos nos dispositivos eletrônicos de ambos os acusados", apontou Moraes.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A defesa da deputada Carla Zambelli novamente externa sua irresignação, não somente pelo voto proferido que arbitrariamente julgou procedente as acusações, mas especialmente pelas inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa ocorrido. Além disso, apesar do enorme respeito que se tem para com os Eminentes Ministros da 1ª Turma da Suprema Corte, inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, bem como, que ainda não tenha sido disponibilizada ao menos audiência com os integrantes da Turma julgadora para que a defesa possa apresentar memoriais e externar pontos importantes do processo. Absolutamente injusto que Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos Ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo Relator.
Daniel Leon Bialski, Bruno Garcia Borragine e André Mendonça Bialski