Em comemoração aos 10 anos da criação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) promoveu, durante o mês de julho, a programação “LBI 10+: uma década de inclusão, um futuro de acessos”. Nos dias 17 e 18, prefeitos, secretários e representantes de diversos órgãos públicos se reuniram para discutir os direitos das pessoas com deficiência e a urgência de políticas públicas mais eficientes.
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Já o encerramento das atividades aconteceu na última quinta-feira, 31, com um evento aberto ao público no auditório da Sedih. A programação contou com a roda de conversa “Nada sobre nós: o que pensam as pessoas com deficiência sobre os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão?”, além de apresentações artísticas e uma feira de empreendedorismo social composta por pessoas com deficiência.
De acordo com o titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (Coepd), Lucas Sampaio, Lucas Sampaio, a proposta do evento não é apenas celebrar os avanços da LBI, mas também refletir sobre os desafios que ainda existem para a inclusão efetiva de pessoas com deficiência na sociedade.
“Queremos mostrar que as pessoas com deficiência estão em todos os espaços e podem fazer de tudo. A nossa exposição de artistas está aqui para mostrar isso, com pessoas com deficiência se inserindo no mercado de trabalho”, destacou.
Sampaio ressalta que o Ceará avançou significativamente ao criar, em 2023, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (Copedef):
“Com a coordenadoria, conseguimos implementar ações como a Central de Intérpretes de Libras e Audiodescrição (CIL) e as estações de Praia Acessível. Além disso, temos incentivado os municípios a aderirem ao programa federal Viver sem Limite, o que exige a criação de Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência, ampliando o controle social e a participação ativa dessas pessoas nas decisões públicas.”
Elainy Pimenta é autônoma e hoje presta serviços a empresas com seu carro. Cadeirante há quase 15 anos, participou da roda de conversa no encerramento do evento e compartilhou sua experiência no mercado de trabalho:
“Já fui gerente de RH e sei que, infelizmente, sem fiscalização, a maioria das empresas não cumpre as cotas de contratação de pessoas com deficiência. É preciso empatia. Se o empresário não tiver um olhar humano, nada acontece”, afirmou.
Servidor público da Universidade Federal do Ceará (UFC), Alan George tem baixa visão e é secretário do curso de Sistemas e Mídias Digitais. Também mestre em Tecnologia Educacional, ele desenvolveu um produto para apoiar estudantes com deficiência visual.
“A LBI me ajudou a conquistar meu espaço no mercado de trabalho. Hoje vejo acessibilidade até em sites e lojas virtuais, o que antes era impensável. Mas ainda falta execução. A LBI garante direitos, mas precisamos das ferramentas para exercê-los, principalmente na educação e no entretenimento. Jogos, cinema, cultura... tudo isso também é direito nosso, mas ainda é muito negligenciado”, pontuou.
Alan, que começou a perder a visão na adolescência devido à retinose pigmentar, destaca que é preciso ir além do acesso: “A gente não quer só estar nos lugares, queremos nos movimentar neles. Nos próximos 10 anos, espero que a educação seja prioridade, com conteúdos realmente acessíveis.”
Patrícia Rodrigues, diagnosticada na fase adulta com autismo, TDAH e transtornos de ansiedade e depressão, é também mãe do Enzo José, uma criança atípica. Ela reforça a importância do evento e da conscientização.
“Falta preparo nas escolas públicas. Meu filho tem TDAH e TOD (transtorno oposito desafiador), e quando ele entra em crise, a escola não sabe como agir. Sempre me chamam porque não conseguem contornar a situação. A LBI trouxe mais visibilidade, mas precisamos de mais capacitação nas escolas, para que elas também sejam uma rede de apoio para nós, mães.”
Geisa Martins, mãe do Calebe, de 9 anos, diagnosticado com TDAH, reforça a necessidade de mais informação e empatia da sociedade.
“Ainda há lugares que não o recebem bem, e isso dói. Muita gente ainda é desinformada, e a internet está aí pra ajudar, mas falta vontade de aprender. [...] Descobrimos o diagnóstico dele tardiamente, depois de muitos problemas na escola. Meu conselho para outras mães é: não tenha medo. Procure ajuda. Se você ama seu filho, busque o diagnóstico, porque é isso que vai garantir os direitos e a saúde dele.”
