O governador Elmano de Freitas (PT) assina, nesta quinta-feira, 21 de agosto, o decreto que regulamenta as medidas de apoio às empresas exportadoras cearenses afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros.
O momento está marcado para as 7h45min, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e contará com a presença de secretários de Estado e representantes do setor produtivo.
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador no dia 7 de agosto.
O pacote prevê a publicação de editais e a criação de um cadastro estadual das companhias impactadas, conforme antecipou Elmano, em entrevista ao O POVO.
Em relação aos produtos perecíveis, os certames serão lançados para fazer a aquisição dos itens. Ventila-se, como adiantou o gestor estadual, a possibilidade de os municípios cearenses também aderirem e incluírem nas compras públicas municipais os produtos que seriam exportados para os Estados Unidos
“Eles (exportadores) vão apresentar se têm ou não disposição de vender para o Estado”, explicou.
“Então, ele (o empresário) vai poder vender para o Estado, o Estado vai registrar uma ata e o município que queira comprar esse pescado, essa castanha ou mel, vai poder comprar e poder oferecer para sua rede municipal também”, detalhou.
Segundo o governador, a intenção é conferir celeridade ao mapeamento do setor produtivo atingido e garantir que os mecanismos de suporte sejam acessíveis.
“Os editais servirão para regulamentar as ações e direcionar o apoio, conforme a realidade de cada empresa. Já o cadastro nos permitirá ter clareza sobre quem são os exportadores prejudicados, em que volume e de que forma as tarifas repercutem para o Estado”, frisou.
Segundo o Governo do Ceará, a medida busca reduzir o impacto econômico e assegurar competitividade das empresas locais no mercado internacional.
O decreto, que será detalhado nesta quinta-feira, deve incluir ainda instrumentos de compensação financeira e mecanismos de articulação junto a instituições de crédito.
A minuta do texto foi discutida ainda na terça-feira, 20, com o secretário da Fazenda (Fabrízio Gomes) e o procurador-geral do Estado (Rafael Machado Moraes).
Data: Quinta-feira, 21/8/25
Horário: 7h45min
Local: Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400 - Meireles)