O governador Elmano de Freitas (PT) confirmou, em suas redes sociais, na manhã desta quinta-feira, 28, que a partir de 1° de setembro a 4ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) estará disponível na conta dos beneficiários.
Os valores serão pagos a cerca de 50 mil profissionais, incluindo professores ativos, tanto efetivos como temporários, e aposentados. O valor é referente a quarta parcela do Fundef, tendo as três anteriores sido quitadas em 2023 e em 2024.
"Atenção, professores e professoras! A partir de 1º de setembro, o pagamento da 4ª parcela dos precatórios do Fundef estará na conta! Cerca de 50 mil profissionais serão beneficiados. São professores ativos (efetivos e temporários) e aposentados. Esse é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação de quem tem um papel fundamental na formação das futuras gerações", escreveu o governador nas redes sociais.
A quantia foi repassada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a União deveria ressarcir valores errados pagos ao Estado do Ceará durante a operação do Fundef, sendo estas os chamados valores incontroversos. A quarta parcela foi firmada após um acordo em relação aos valores controversos.
Também pelas redes sociais, o governador informou, no início de agosto, que o total R$ 283.848.016,00 destinados ao pagamento dos profissionais da educação que exerceram suas funções entre 01/07/1998 e 31/12/2006. O valor total da quarta parcela é de R$ 441.548.296,55. Entretanto, 40% do valor é voltado para investimentos na rede de educação do Estado.
Os pagamentos ocorrem na folha de agosto, com o crédito sendo depositado no dia 1º de setembro. Em sua fala, Elmano exaltou o trabalho dos profissionais. "Esse é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação de quem tem um papel fundamental na formação das futuras gerações", disse o governador.
Assim como nos trâmites anteriores, o Sindicato Apeoc informou os docentes terão de arcar com honorários advocatícios: 10% para sindicalizados ao sindicato e 15% para não sindicalizados.
A consulta dos valores já está disponível no site da Seduc: www.seduc.ce.gov.br.