O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou na sessão desta terça-feira, 9, a realização de eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito nos municípios de Santa Quitéria e Barroquinha, no Ceará. As novas eleições ocorrerão em 26 de outubro, como O POVO antecipou na última segunda-feira.
A data segue calendário disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos os processos foram relatados pelo desembargador Luciano Nunes Maia Freire e foram aprovados sem objeções no pleno do Tribunal. As novas eleições ocorrem devido a problemas na Justiça Eleitoral enfrentados pelas chapas eleitas em 2024.
Nos dois municípios, os prefeitos tiveram o registro cassado. O prefeito reeleito de Santa Quitéria, Braguinha (PSB), acusado pela Justiça de envolvimento com facção criminosa, foi preso no dia 1° de janeiro de 2025, momentos antes de tomar posse do cargo. No dia 18 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) definiu a prisão domiciliar do prefeito, que estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.
A decisão de retorno ao regime domiciliar foi aprovada pelo relator do caso no TRE-CE, desembargador Luciano Nunes Maia Freire, que afirmou ter recebido denúncias do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) com imagens de Braguinha participando de eventos públicos, como vaquejadas e aniversários em Santa Quitéria, descumprindo a medida cautelar concedida anteriormente.
Já em Barroquinha, o Ministério Público Eleitoral (MPE) definiu a cassação dos diplomas do prefeito Jaime Veras (PSD), da vice-prefeita Carmem Lúcia (PSD) e de outros cinco vereadores do mesmo partido por uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados exclusivamente a candidaturas negras.
O juiz da 108° Zona Eleitoral tornou os envolvidos inelegíveis por oito anos. A decisão da cassação da chapa eleita foi confirmada pelo TRE-CE, que agora marcou a data da nova eleição para o fim do mês que vem.
O TRE-CE definiu a retotalização de votos para os cargos de vereador em Barroquinha para esta quinta-feira, 11, na sede do Cartório Eleitoral de Chaval.