O Tribunal do Júri condenou os policiais militares Marcílio Costa de Andrade e Luciano Breno Freitas Martiniano, réus pela Chacina da Grande Messejana, conhecida como Chacina do Curió, que deixou 11 mortos na madrugada de 12 de novembro de 2015.
A sentença do 5º julgamento foi lida na noite desta quinta-feira, 25, no quarto dia de julgamento. Foram mais de 43 horas de sessão, iniciada na segunda-feira passada, 22. Os dois réus foram condenados pelos crimes de homicídio qualificado (11 vezes), homicídio tentado (três vezes), além de tortura física (três vezes) e tortura psicológica.
Marcílio Costa de Andrade foi condenado à maior pena até agora: 315 anos, 11 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, com cumprimento imediato. Ele teve a perda do cargo de PM decretada. Já Luciano Breno Freitas Martiniano pegou 275 anos e 11 meses de prisão, também em regime fechado, com cumprimento imediato e perda de cargo. Somadas, as penas resultam em mais de 591 anos de reclusão.
Mãe de Alef Souza Cavalcante, morto aos 17 anos, Edna Carla Souza lembra que foram anos de muita luta, dor e sofrimento. "Antes de agradecer, eu quero dizer que ninguém ficou feliz, porque nós não temos os nossos filhos. Não era isso que a gente queria. A gente queria os nossos filhos conosco. Mas é o senso de justiça. (É) a Justiça sendo feita", disse. "Ninguém queria julgar ninguém. A gente queria apenas ser mãe dos nossos filhos. O direito de ter os nossos filhos do nosso lado".
As defesas dos condenados vão recorrer das sentenças.
"Foi considerada uma ficção de que houve um arranjo de policiais em duas horas. Não há provas nesse sentido. Criou-se uma abstração e resolveram culpar os policiais por todos os crimes, e o correto seria culpar pelo crime que ele está perto", afirmou o advogado de defesa Walmir Medeiros. "Isso é chamado responsabilização penal objetiva. Todo mundo foi responsabilizado por tudo. Você tem que associar quem é acusado ao que ele fez. Não pode ser acusado por tudo".
"O julgamento foi realmente contrário à prova dos autos", pontua o também advogado de defesa Carlos Bezerra Neto. "A gente respeita a decisão, mas vamos recorrer pedindo um novo julgamento. Principalmente relacionado a questão do uso da prova".
Defensor público geral em exercício, Leandro Bessa destaca o suporte psicossocial para as famílias desde o início de 2015, quando as mães procuraram a Defensoria Pública do Estado, que também atuou como assistente de acusação.
"A Defensoria Pública trouxe para o processo a voz dos familiares e das vítimas sobreviventes dessa chacina, exatamente para que isso também fosse levado em consideração pelos jurados, portanto pela Justiça", diz o defensor público geral. "A importância de trazer a voz, a importância de trazer todo esse sofrimento que foi dito e sempre repetido pelas mães, a Defensoria teve essa função dentro de todos os julgamentos durante esses 10 anos".
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), considerando as quatro sessões anteriores de júri, foram mais de 330 horas de julgamento.
Dos 30 pronunciados, 29 acusados foram a júri popular. O último réu também seria julgado nesta quinta sessão, mas teve o julgamento suspenso por meio de habeas corpus baseado em Exame de Sanidade Mental, até que tenha a saúde restabelecida. Decisão foi da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará.
Os julgamentos começaram em 2023, quando foram realizadas as três primeiras sessões. Foram julgados, nesta ordem, quatro (em junho), oito (agosto) e outros oito acusados (em setembro daquele ano). Já neste ano, no mês de agosto, foram a júri popular outros sete réus.
Os dois PMs condenados nesta quinta-feira são acusados de orquestrar o crime em vingança pela morte do soldado Valtemberg Serpa, durante um roubo, horas antes.
Os réus julgados no 5º júri estavam na mesma ação penal dos quatro PMs condenados a 275 anos e 11 meses de prisão — o primeiro julgamento da chacina. (Com informações do repórter Lucas Barbosa)