Sentindo-se ameaçadas pela proposta do Ministério dos Transportes que mira o fim da exigência das autoescolas no processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), as empresas afirmam que as exigências do Governo Federal são o motivo do custo elevado da CNH e dizem que é possível reduzir o valor em até 70%.
No Brasil, o condutor chega a desembolsar até R$ 3 mil em todo o trâmite para obter a carteira de motorista, entre taxas, aulas e exames. No Ceará, o valor gira em torno de R$ 1,5 mil, segundo o Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (SINDCFCS/CE).
Entre as medidas para baratear esses valores, a de maior impacto seria a redução das aulas práticas de 20 para 10, segundo defende Alisson Maia, diretor da entidade no Estado.
Mas, para isso, é preciso uma autorização da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A proposta das empresas ainda está relacionada à proibição pela Senatran do uso de veículos de câmbio automático ou elétricos nas aulas práticas.
O diretor do Sindicato explica que, em média, são dedicadas seis aulas apenas para adaptação dos alunos à embreagem. “Estudos já indicam que, daqui a dez anos, a fabricação de veículos mecânicos vai ser reduzida a quase zero no Brasil”, acrescenta.
As demais propostas defendidas pelas autoescolas, conta Maia, envolvem uma “revisão das regras de reprovação, com carga mínima obrigatória”, fazendo com que o aluno que não passou nos exames possa voltar ao teste em menos tempo e desembolsando um valor menor.
O diretor do Sindicato critica ainda a exigência de salas de aulas físicas, com tamanho do espaço e até o quadro definidos em portarias, uma vez que as aulas teóricas, hoje, são feitas de forma virtual.
“A pessoa não sai mais de casa para assistir o curso, assiste no seu computador. Então por que a autoescola tem que ter um espaço de uma sala de aula física? Tudo isso é custo. Tudo isso aumenta o aluguel que quem paga é o consumidor”, acrescenta.
Para Maia, o Governo Federal deve agir para reduzir o preço cobrado para a emissão da CNH diminuindo a burocracia e incentivando as empresas.
Além do aluguel de espaços físicos de tamanho mínimo exigido, ele contabiliza outros custos que poderiam ser amenizados com o apoio governamental.
“Hoje, a autoescola não tem incentivo fiscal nenhum. A gente para comprar um veículo, a gente não tem desconto de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Aqui no Ceará, a gente ainda tem redução de IPVA (Imposto Sobre Propriedade Veicular Automotora)”, diz.
Ele ainda defende isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas prefeituras no cálculo que faria a carteira de motorista ficar até 70% mais barata para o consumidor.
No caso de a proposta do Ministério dos Transportes ser levada a cabo e uma portaria pôr fim à exigência das autoescolas no processo de emissão das carteiras de habilitação, Alisson Maia aponta o risco ao emprego de 5 mil profissionais no Ceará.
O número é de empregados diretamente pelas 365 empresas do setor no Estado, mas ele contabiliza também os negócios relacionados.
“Essa medida colocaria em risco mais de 300 mil empregos diretos (no País), representando uma massa salarial de aproximadamente R$ 960 milhões por mês (considerando salário e benefícios médios de R$ 3.200 por trabalhador)”, diz.
Para levar a proposta às negociações, o diretor da SINDCFCS/CE disse que o setor já levou propostas diretamente ao deputado federal Lidbergh Farias (PT), líder do governo na Câmara dos Deputados.
Mas ainda não teve vez na pauta do Senatran para debater as questões.
“No âmbito tributário, cada CFC (autoescola) contribui, em média, com R$ 5.000 mensais em Simples Nacional. Com o fechamento de 15 mil empresas, seriam cerca de R$ 75 milhões por mês a menos nos cofres públicos — aproximadamente R$ 900 milhões por ano, afetando União, Estados e Municípios”, contabiliza.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o governo a levar adiante a discussão sobre o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A próxima fase é a realização de um ciclo de audiências públicas pelo Ministério dos Transportes para discutir o assunto. Esse processo deve demorar mais 30 dias.
A autorização dada pelo presidente não foi para que o governo já leve adiante a partir de agora a proposta de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas, mas para que o ministério responsável pelo tema abra o processo de debate.
O fim da obrigatoriedade das aulas é um dos temas que o ministro Renan Filho tem defendido nos últimos meses.
A depender do modelo adotado, as aulas práticas e teóricas podem ser dadas por instrutores que tiverem autorização do governo federal para isso.
O Conselho Nacional de Trânsito é que estabelece as regras sobre o assunto. Apesar do fim da obrigatoriedade das aulas, as provas continuarão sendo obrigatórias para obter a CNH. (Com Agência Estado)