A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará nesta terça-feira, 7, um projeto que visa livrar o consumidor do custo de “gatos”, tais como furtos de eletricidade. Assim, governo e empresas de energia ficariam responsáveis pelas chamadas perdas técnicas resultantes de tais práticas.
O PL 784/2024 é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), e já recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
O texto prevê que cabe à União e às concessionárias arcar com custos relativos a furtos, além de erros na medição, falta de medidores ou problemas no faturamento. O projeto proíbe, a propósito, o repasse dessas despesas ao consumidor final.
Para tal, o PL altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a fim de “vedar (proibir) a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica”.
Na justificativa do projeto, o autor, apontou que:
O senador Cleitinho argumentou, ainda, que “o combate às perdas não técnicas está ligado à capacidade de gestão da distribuidora de energia elétrica” e que o “consumidor brasileiro está arcando com a ineficiência de instituições públicas e privadas prestadoras de serviços públicos”.
Em seu relatório, por sua vez, o senador Mecias de Jesus apresentou emenda estabelecendo que “além da definição de um nível de perdas que as distribuidoras de energia elétrica devem perseguir a partir do qual elas assumem o custo em caso de não atingimento”, e continua propondo “que o custo das perdas não técnicas que seria repassado às tarifas seja assumido pelo Orçamento Geral da União (OGU)”.
Além do projeto sobre o custo dos “gatos”, a CAE do Senado deve votar nesta terça-feira, 7, pelo menos, mais três projetos: um que cria o auxílio-cuidado para responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo; outro que cria o passe-livre estudantil nacional; além de um terceiro que proíbe o contingenciamento de recursos para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
