Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, é antecipado no Ceará para o dia 27 de outubro. Governador Elmano de Freitas (PT) assinou o decreto na manhã desta terça-feira, 14, com previsão de publicação no mesmo dia no Diário Oficial do Estado (DOE).
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De acordo com Elmano, no feriado serão assegurados os serviços essenciais aos cidadãos e cidadãs, como fornecimento de água, forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Pefoce e Corpo de Bombeiros), atendimentos de saúde (hospitais, postos do Hemoce e SAMU 192), entre outros.
O Dia do Servidor Público, celebrado anualmente em 28 de outubro, não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo.
A liberação do expediente depende dos órgãos públicos, federais, estaduais ou municipais.
A data instituída no governo de Getúlio Vargas, em 1943, só foi oficializada em 11 de dezembro de 1990, no artigo 236 da Lei nº 8.112.
O dia homenageia a data em que o então presidente Getúlio Vargas assinou o decreto-lei N° 1713 de 28 outubro de 1939, que estabeleceu os direitos e deveres dos funcionários públicos.