A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira, 23, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza, de forma excepcional, a prorrogação dos contratos de professores temporários da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).
A proposta, enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) por meio da Mensagem nº 8/2025, teve 37 votos favoráveis — 24 no plenário e 13 no plenário virtual — e busca garantir a continuidade das atividades acadêmicas até a conclusão de um novo processo seletivo já em andamento para a instituição.
Guilherme Sampaio (PT), líder do governo na Alece, defendeu a proposta durante discurso na tribuna: “Essa política é absolutamente estratégica para o nosso país”, disse.
Ele acrescentou, em resposta a questionamento anterior do deputado estadual Queiroz Filho (PDT): “A partir dessa ampliação haverá concurso público? Nesse momento, já há uma comissão trabalhando para o concurso publico das vagas remanescentes do último concurso, porque algumas vagas não foram preenchidas do último”, explicou.
Após a fala de Sampaio, o deputado estadual Lucinildo Frota (PDT) retornou ao questionamento sobre a ausência de concursos públicos para efetivar os professores, destacando que a renovação de contratos temporários posterga a criação de novas vagas. “É a precarização do trabalho, com o contrato temporário, que mais uma vez vai ser prorrogado”, afirmou Frota.
Ao O POVO, Sampaio elogiou a proposta e ressaltou que o governo Elmano é o que mais contratou professores, por concurso público, para as universidades estaduais. O parlamentar afirmou que a PEC tem caráter emergencial e busca evitar prejuízos aos estudantes.
“Se a oposição votar contra, estará prejudicando os alunos. Se votar com o governo, estará ajudando os estudantes”, declarou.
A mensagem do Executivo justifica que a prorrogação é necessária porque o prazo dos contratos vigentes termina em novembro de 2025, sem possibilidade de nova extensão.
O texto argumenta ainda que a realização de concursos e seleções temporárias exige tempo e articulação entre diferentes órgãos estaduais, o que pode inviabilizar a reposição imediata.
"A realização de concurso público ou mesmo de seleção voltada à contratação de servidores temporários exige a obediência a um procedimento minimamente estruturado e, por mais simplificado que seja, envolve a articulação de diversos órgãos estaduais, especialmente daqueles responsáveis pela gestão central de governo", diz a mensagem.
O início dos trabalhos desta quinta-feira também foi marcado por uma discussão entre deputados da base e da oposição. Estavam envolvidos De Assis Diniz (PT), governista; e Cláudio Pinho, Lucinildo Frota e Queiroz Filho, da oposição e do PDT. A motivação: divergências e críticas direcionadas a líderes do PT e da oposição relacionadas às eleições de 2026.
A confusão ocorreu durante discurso do deputado Leo Suricate (Psol) na tribuna, que fazia críticas a pré-candidatos a senador pelo Ceará, dentre eles o deputado estadual Alcides Fernandes (PL), apoiado pelo ex-ministro Ciro Gomes (PSDB); e o deputado Júnior Mano (PSB), apadrinhado de Cid Gomes (PSB).