Motociclistas que atuam por meio de aplicativos de transporte ou entrega têm até esta sexta-feira, 9, para realizar o cadastro e solicitar o desconto de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2026.
O procedimento é voltado exclusivamente aos profissionais que utilizam motocicletas no exercício da atividade e deve ser feito de forma totalmente digital, por meio do site da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), na opção "Cadastro de motociclistas de aplicativo para isenção de 50% do IPVA".
A iniciativa tem como objetivo oferecer alívio financeiro à categoria, especialmente diante dos custos elevados com manutenção e combustível. Todo o processo é gratuito e não exige comparecimento presencial à sede da Etufor.
A regulamentação da atividade de motociclistas por aplicativo em Fortaleza prevê um período mais amplo para adequação.
Os profissionais terão 18 meses, contados a partir de 11 de dezembro do ano passado, para atender às exigências legais, incluindo a realização da vistoria obrigatória, que também segue o mesmo prazo.
Durante esse período de transição, os motociclistas deverão se adequar aos seguintes critérios:
O benefício é destinado aos motociclistas que atendem aos critérios estabelecidos em Lei. Entre as exigências estão:
Após a análise e aprovação do cadastro, os beneficiários poderão emitir o boleto do IPVA com o desconto aplicado.
O pagamento poderá ser feito em cota única até o dia 27 de janeiro de 2026 ou de forma parcelada, com início a partir de 10 de fevereiro.
Para efetuar o cadastro, o motociclista deve acessar o site da Etufor e enviar a documentação exigida, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria A e indicação de atividade remunerada, documento do veículo e comprovações de vínculo com a plataforma digital, a exemplo de prints do aplicativo utilizado.
A Etufor reforça que todo o procedimento ocorre de maneira online, sem custos e sem necessidade de deslocamento presencial.
