O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o recurso apresentado pelo Banco Central contra a determinação do ministro relator do caso da liquidação do Banco Master, Jhonatan de Jesus, de inspecionar o órgão regulador do mercado financeiro. O procedimento foi suspenso e será submetido ao plenário da Corte de contas.
A medida veio em resposta aos embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, que questionavam a determinação do procedimento por um único juiz em vez de um processo de deliberação colegiada.
A decisão foi assinada pelo próprio ministro relator, que não reconheceu o uso de embargos de declaração pelo Banco Central como instrumento jurídico adequado ao processo. Dessa forma optou por aplicar juridicamente o Código do Processo Civil para suspender o processo.
A mesma legislação também possibilitaria a rejeição do instrumento apresentado pelo Banco Central, por meio da decisão apenas do ministro relator, explicou Jhonatan de Jesus.
De acordo com o despacho do relator, a ampla divulgação do caso do Banco Master fez com que ele decidisse submeter a decisão ao plenário do TCU.
“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, disse.
O impasse sobre a inspeção do Banco Central teve início quando o ministro Jhonatan de Jesus acolheu a representação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU, com pedido de investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas, culminando na decretação de sua liquidação extrajudicial.
No processo, o relator considerou insuficiente uma nota técnica apresentada pelo órgão regulador do mercado financeiro, como forma de esclarecer pontos considerados relevantes para avaliar o fluxo que levou à decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master e determinou a inspeção.
A Polícia Federal está analisando os ataques coordenados ao Banco Central após a liquidação do Banco Master para avaliar a abertura de um inquérito policial. Segundo apurou a reportagem, a PF ainda realiza uma análise inicial das informações para produzir um relatório consolidado sobre esses ataques, chamado tecnicamente de informação de polícia judiciária. A partir desse documento, a PF vai avaliar se já existem suspeitas de crimes que justificam a instauração de um inquérito policial.
Atualmente, a PF já conduz um inquérito para apurar suspeitas de crimes financeiros na operação de venda do Master para o Banco Regional de Brasília (BRB). Essa outra investigação tramitaria separadamente do caso principal, mas pode apurar fatos complementares.
Como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), instituições e autoridades envolvidas com a liquidação do Banco Master sofreram uma série de ataques nas redes sociais pouco antes da virada do ano.
A ofensiva, concentrada em um período de 36 horas, utilizou contas conhecidas por promover celebridades para questionar a credibilidade de órgãos como o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em relação à operação de liquidação do Master, decretada em novembro pelo BC e que está sob o escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Embora figuras como Gabriel Galípolo (BC) e Isaac Sidney (Febraban) tenham sido citadas, o alvo principal foi o ex-diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC Renato Dias Gomes, responsável pelo veto da oferta de compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Alguns influenciadores foram às redes dizer que foram procurados para criticar a atuação da autoridade monetária no caso.
O vereador de Erechim (RS), Rony Gabriel (PL), e a influenciadora Juliana Moreira Leite afirmam ter recebido propostas para compartilhar conteúdos em defesa do Master e contra o BC em seus perfis nas redes sociais. Os dois recusaram.
Rony Gabriel diz em um vídeo publicado no Instagram que foi procurado no dia 20 de dezembro do ano passado por uma empresa que fazia "gerenciamento de reputação para um grande executivo". A proposta era, segundo ele, que fossem produzidos vídeos para seus perfis nas redes sociais para "dizer que o Banco Master era uma vítima do Banco Central".
De acordo com a apuração da GloboNews, Rony Gabriel foi procurado por um homem chamado André Salvador, que consta na Receita Federal como um dos sócios da Unltd Network Brazil, uma empresa que presta serviços de marketing. O Estadão busca contato com a empresa e com André.
A Unltd teria informado que estavam interessados em recrutar perfis de direita para ajudar na disputa política que a empresa estaria "travando contra o sistema", com "a esquerda e Centrão envolvidos".
Esse recrutamento estaria sendo feito para a execução de um projeto chamado DV (iniciais de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master).
André ainda teria enviado um contrato de confidencialidade para o assessor para proteger as informações fornecidas pela Unltd ao vereador de Erechim. Em caso de descumprimento da cláusula de confidencialidade, o influencer contratado deveria pagar uma multa de R$ 800 mil.
Depois que o termo de confidencialidade foi assinado, as partes se reuniram. Foi neste encontro, feito remotamente, que Rony Gabriel teve mais detalhes sobre o projeto envolvendo o Banco Master.
Uma das orientações que recebeu foi, assim como já havia sido feito por outros influenciadores, gravar vídeos criticando o Banco Central e questionando "a quem interessaria" uma liquidação tão rápida de um banco em expansão, como o Master.
Em linhas gerais, Rony Gabriel deveria também defender a abertura de um inquérito no Tribunal de Contas da União para apurar as ações do BC contra o Master. Os valores que o vereador ganharia com a produção dos vídeos não foram informados.
Postagens com conteúdo nessa linha surgiram nas redes sociais. No dia 19 de dezembro, por exemplo, o criador de conteúdo Firmino Cortada, que soma mais de 500 mil seguidores apenas no TikTok, publicou um vídeo no qual comenta a decisão do TCU sobre a liquidação do banco, citando uma matéria do portal Metrópoles. No vídeo, ele afirma defender a "autonomia e a liberdade" e diz que o BC precisa ter "autonomia para trabalhar, mas deve seguir as normas" estabelecidas pelo TCU.
Nas redes sociais, no entanto, Firmino costuma abordar temas muito diferentes, como, por exemplo, polêmicas envolvendo a vida privada de influenciadores, como Virgínia Fonseca e Carlinhos Maia.
Em nota, Firmino Cortada afirmou que as manifestações publicadas decorreram de "posicionamento pessoal e independente", no exercício da "liberdade de expressão", e que não há "qualquer vínculo comercial, publicitário ou contratual" com o Banco Master ou terceiros interessados.
Outro criador que também decidiu opinar sobre o tema, embora não atue no setor financeiro, foi Paulo Cardoso. Nas redes, ele se intitula como hipnoterapeuta, neuropsicanalista e especialista em mente inconsciente e liberdade humana. O vídeo foi publicado no mesmo dia da postagem compartilhada por Firmino, e também faz referência à reportagem do Metrópoles.
Na gravação, Paulo afirma que "quando um órgão como o TCU entra no caso, é porque tem coisa muito errada". Em seguida, avalia que o despacho menciona uma palavra que classifica como "pesada", associada, segundo ele, à pressa na decisão.
Em uma publicação feita na terça-feira, 6, referindo-se a uma notícia da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o hipnoterapeuta afirma que "não recebeu nada" - uma defesa em relação às acusações de ter sido pago para criticar a decisão do BC. Em outro trecho, justifica não ter assinado contrato "com banco nenhum" e sustenta que as opiniões divulgadas em seus perfis são "100% livres".
O levantamento feito pela Febraban obtido pelo Broadcast mostra que o pico de publicações ocorreu no dia 27 de dezembro, somando 4.560 posts.
A instituição financeira teve as atividades encerradas oficialmente pelo Banco Central no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, para investigar fraudes financeiras que podem ter movimentado R$ 17 bilhões por meio da emissão e venda de títulos de créditos falsos.
Um dos sócios do Banco Master, Daniel Vocaro, chegou a ser preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dia depois que a Fictor Holding Financeira anunciou a compra do Master.
Também foram detidos os sócios de Vocaro, Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva. Todos foram autorizados pela Justiça Federal a responder em liberdade com monitoramento por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de sair do país.
