O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou ontem que a Polícia Federal (PF) altere o cronograma de tomada de depoimentos dos investigados no caso do Banco Master para concentrar as diligências em apenas dois dias - antes eram seis.

Os depoimentos ocorreriam ao longo da última semana de janeiro (dia 27) e primeira de fevereiro (até o dia 3, descontando o fim de semana). Estavam previstas novas oitivas do dono do Master, Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e de outros investigados. Toffoli, porém, determinou que a PF realize todos os depoimentos em apenas dois dias, em uma sala de audiências no STF.

Com a determinação, a PF avisou aos advogados que as datas inicialmente marcadas para os depoimentos estavam canceladas e que será definido ainda um novo cronograma.

Trata-se de mais uma decisão do ministro que interfere diretamente na condução da investigação pela PF.

Na segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta semana, Toffoli havia retirado da PF a responsabilidade de guardar e analisar os materiais apreendidos - ele recuou parcialmente da ordem após ter sido alvo de críticas.

Toffoli ainda trouxe o processo para o Supremo, após um pedido da defesa de Vorcaro, que alegou, à época, que a PF havia achado nas diligências contra o banqueiro, na primeira fase da operação, um documento com o nome do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) sobre tratativas para um negócio imobiliário em Trancoso (BA). Com isso, disseram os advogados do banqueiro, o processo teria de tramitar no Supremo em razão do foro do parlamentar.

A partir da decisão, ele se tornou relator do caso no Supremo. Já como presidente do processo, sem um pedido da PF, o ministro também determinou uma acareação, entre o Natal e o Ano-novo, entre Vorcaro, o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, que cuidou da liquidação do Master, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa - a instituição se movimentou para comprar o Master antes de ela ser liquidada. Santos acabou sendo dispensado da acareação.

Também ontem, Toffoli atendeu a um pedido da PF para prorrogar por mais 60 dias as investigações sobre as fraudes no Master.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL

A organização não governamental (ONG) Transparência Internacional Brasil pediu que a PGR peça para que Toffoli seja declarado impedido de relatar e julgar o caso Master, após revelações do Estadão de que uma empresa de seus irmãos recebeu recursos de um dos investigados.

De acordo com a reportagem, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram uma fatia da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, no interior do Paraná. A participação valia, à época, R$ 6,6 milhões. Para a Transparência Internacional, o próprio ministro deveria se declarar impedido de conduzir o caso

"O histórico de Toffoli é suficiente para tornar vã qualquer expectativa de que se afaste do caso Master", escreveu a ONG em seu perfil no X, antigo Twitter. "O que deveria ocorrer é o PGR peticionar pelo impedimento e, após Toffoli negar, os ministros colegiados votarem pelo impedimento. É o que está previsto em lei", completou.

A ONG avalia, porém, que a disposição do tribunal não deve permitir que isso aconteça. "A única hipótese disso ocorrer é a sociedade se mobilizar massiva e insistentemente pela atuação independente da PGR e do STF e pela defesa do interesse público "

A relação entre a ONG e o ministro é conflituosa. Em 2024, ele determinou que a Transparência Internacional fosse investigada por "eventual apropriação indevida de recursos públicos". A ONG teve atuação proeminente na Operação Lava Jato e mantinha conexões com os procuradores da força-tarefa. (COLABOROU CAROLINA BRÍGIDO)