[FOTO1]
Este ano, uma das principais ações da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) foi a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que adensou regiões, aumentou o tamanho das construções e criou zonas especiais de desenvolvimento. É o que avalia a arquiteta Águeda Muniz que exerce há cinco anos a titularidade da pasta.
Águeda aponta, na entrevista abaixo, movimentações na secretaria de projetos já adequados à redução da fração de lote na cidade, bem como sinalização de prospecção com o funcionamento 24 horas do comércio. A medida que essas mudanças no horário são divulgadas, há chances de maior incremento do mercado, segundo ela.
A arquiteta também descreve o perfil dos empreendedores que passaram a se formalizar com a nova Luos e explica como vem conciliando os interesses do setor imobiliário com a preservação do meio ambiente.
O POVO: Em cinco anos à frente da Seuma, qual o balanço a senhora faz da gestão?
Águeda Muniz: Nós conseguimos cumprir com a demanda que o prefeito Roberto Cláudio nos deu quando assumimos a secretaria, e isso é nosso time de mais de 200 pessoas que trabalham no sentido de resolver o estoque de alvarás de construção, que segundo dados do Sinduscon, na época havia mais de R$ 6 bilhões represados em processos parados na secretaria, e fazer a regulamentação do Plano Diretor. A gente avançou muito mais, claro, porque nós chegamos na secretaria e vimos as questões das mudanças climáticas. A questão da arborização da nossa Cidade, o programa de adoção de praças e parques, operações urbanas consorciadas, os negócios urbanos que estavam esquecidos e conseguimos que Fortaleza seja hoje a cidade que mais tem negócios urbanos, as PPs que no estatuto da cidade a gente trata de operações urbanas consorciadas, que já são sete na cidade. Finalizamos a do RioMar, do Riacho Maceió. Além de outras questões relacionadas a própria implantação do Plano Diretor que é nossa Lei de Uso e Ocupação do Solo, há 20 anos Fortaleza não atualizava sua lei. A questão do código de obras e posturas que está há 36 anos em vigência, ou seja, precisava ser atualizado e nós fizemos essa atualização, inclusive está na Câmara Municipal. O próprio Fortaleza Online, que é um projeto de inclusão social, de integração entre poder público e sociedade, mais do que um Programa de desburocratização. A própria praça Portugal também, que foi algo muito representativo e que a Secretaria de Urbanismo coordenou os trabalhos junto com as demais secretarias, a AMC e Infraestrutura. A secretaria vem cumprindo a sua função e as fiscalizações, que nós passamos esse ano pra Agefis, mas que até 17 de abril nós que comandávamos.
OP: Três meses após a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) passar a vigorar, cerca de 2 mil empreendedores formalizaram seu negócio. Qual o perfil deles?
Águeda: Por que a gente fala que a Luos é inclusiva, porque antes quem tinha a possibilidade de contratar uma empresa seja de contabilidade para regularizar o seu negócio ou pra dar prosseguimento aos licenciamentos sanitários, alvarás de funcionamento, eram geralmente grandes. Essa nova lei veio reconhecer negócios consolidados, geralmente pequenos negócios. Vou citar um exemplo, uma fábrica de polpas que um dia chegou pra ter uma licença ambiental de operação da secretaria e ambientalmente ela estava toda ok, estava tudo de acordo com as regras ambientais, mas urbanisticamente ela não podia estar situada em uma via local. Ela empregava 100 pessoas num bairro de IDH (Índice de Desenvolvimento Habitacional) menor que 0,5, na Vila Manuel Sátiro. Como é que a gente vai dizer para aquele empresário, que começou a fábrica na casa dele e foi crescendo, empregou várias pessoas, como eu vou dizer que ele não pode estar ali? Ele estando ambientalmente adequado, o resíduo que ele gera é totalmente orgânico e não tem problemas em relação à cidade, na verdade, ele só traz benefícios àquele bairro. Por conta de uma lei que estava desatualizada, ele não podia estar ali. Esse perfil dos formalizados, principalmente, é aquele pequeno empresário que tinha o seu mercadinho, a sua lavanderia, ou algum empreendimento nos bairros mais afastados do Centro da Cidade, e que puderam regularizar esses seus negócios.
OP: Como a redução da fração do lote vai incrementar o mercado?
Águeda: A gente vê uma movimentação já nos escritórios de arquitetura, as prospecções. Na secretaria, nós recebemos arquitetos e empresários da construção civil buscando informações e já mostrando alguns projetos que são elegíveis a partir da queda do parâmetro de fração do lote.
OP: A senhora já percebe os impactos da possibilidade de funcionamento do comércio por 24 horas?
Águeda: Algumas lojas de rua, inclusive esse fim de semana eu vi uma propaganda veiculando na televisão que funciona no Centro e está aberta até às 24 horas. Agora, no período natalino, fica mais difícil sabe, mas os próprios shopping centers agora podem funcionar de 8 à meia-noite já estenderam um pouco o horário de 9h às 23 horas. A gente acredita que isso vai ser paulatino, essa movimentação do comércio na cidade. A um quilômetro da orla poderá funcionar 24 horas, então a gente está aguardando, é tudo uma novidade. Algumas pessoas ainda não conhecem essa nova modalidade de horário, é importante a gente divulgar.
[QUOTE1]OP: A formação das Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus) já tem mostrado resultados, além da Varjota, que já está consolidada? Citaria mais alguma que está se estruturando?
Águeda: A da Aldeota. E o distrito médico, o Rodolfo Teófilo, acredito que vai se estruturar rapidamente dada as necessidades daquela área. Eu tenho muita fé na Zedus Rodolfo Teófilo, que tem a parte de clínicas, das faculdades de Medicina. Será um grande salto pra atividade deles que é realizada lá.
OP: A senhora recebeu o prêmio “Personalidade do Ano 2014” da Cooperativa da Construção Civil do Estado do Ceará (Coopercon-CE). De que maneira tem conciliado os interesses do setor com os do meio ambiente?
Águeda: Na verdade, a gente trabalha para a cidade, a indústria da Construção Civil é a maior da nossa cidade, emprega diretamente 80 mil pessoas. Certamente, a gente não pode nem mensurar (quanto emprega) diretamente. Mas, a atribuição da Seuma que é planejar controlar o ambiente natural e o ambiente construído da cidade, vem muito em relação a isso. Como é que o cidadão se porta na cidade, como as regras do ambiente construído não vão conflitar com as regras ou a sensibilidade do ambiente natural. É um desafio, mas o que eu acredito e que nós da Seuma acreditamos, é que o ambiente natural que não é bem utilizado, ele jamais será respeitado. Então, o melhor de tudo é compatibilizar, integrar o ambiente natural com o construído sempre visando proteger e respeitar esse ambiente natural. Acredito que a própria construção civil, o segmento imobiliário, hoje busca essa proteção, às vezes por um valor agregado, às vezes por consciência mesmo. Inclusive a própria Prefeitura lançou aí o fato verde, que é um selo certificador de construções sustentáveis. Nós já temos construtoras aderindo.
OP: Com a licença ambiental online, o solicitante pode declarar a construção de algo, mas construir outra coisa. Como a gestão fiscaliza esse tipo de licença?
Águeda: Há alguns questionamentos relacionados aos próprios cidadãos, se eu não me engano nenhum técnico da Seuma fez esse tipo de comentário. Mesmo assim, qualquer cidadão pode questionar, o importante é: nós todos somos contribuintes da Receita Federal. Todo ano nós declaramos nosso imposto de renda, ou quem é isento declara que é isento. A Receita Federal, através de uma porcentagem, de uma amostra, escolhe as declarações que vai verificar. O Fortaleza Online segue da mesma forma, claro que a gente fiscaliza uma amostra dessas licenças, desses alvarás. Essa amostra é composta de critérios, essa fiscalização já existe por meio da Agência de Fiscalização do Município de Fortaleza.