O impreciso relatório peca pela omissão em relação aos enormes perigos que sua aprovação trará à sociedade brasileira, entre elas: aumento da corrupção de agentes públicos, lavagem de capitais, evasão de receita, tráfico de drogas, turismo sexual, entre outras mazelas.
O documento apresentado por Lira não aponta soluções para questões arroladas, por exemplo, pela Procuradoria-Geral da República, o Coaf e a Receita Federal, que já se pronunciaram no sentido de que o Brasil ainda não possui as ferramentas eficazes para fiscalizar o enorme volume de dinheiro que circulará nos meandros obscuros da jogatina.
O PL 186/2014, que estava parado na CCJ há quase um ano, voltou com força no cenário politico após reunião de governadores com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. No encontro, sugeriram a liberação da atividade, com a consequente destinação da tributação à área de segurança pública.
Na verdade, os interesses escusos que permeiam as práticas de jogos de azar estão se aproveitando da realidade de um país assolado pela corrupção e com enormes rombos fiscais resultantes de políticas públicas ineficientes para, de maneira açodada e sem uma maior discussão com a sociedade, aprovar a legalização da jogatina no Brasil. Quem não lembra o engodo da CPMF (imposto do cheque), que deveria ser repassado para a caótica saúde pública e nunca teve esta destinação?
Por fim, é de clareza solar que os lucros gerados pelos jogos serão privados dos grandes conglomerados estrangeiros, sendo que os gravíssimos custos sociais serão públicos e pagos por todos nós, contribuintes.
Roberto Lasserre
roberto_lasserre@hotmail.comAdvogado e coordenador do Movimento Brasil Sem Azar