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Reforma trabalhista: avaliação em 2019

24/06/2019 01:33:55
Gérson Marques
Professor da UFC e membro do Ministério Público do Trabalho-CE
Gérson Marques Professor da UFC e membro do Ministério Público do Trabalho-CE (Foto: Acervo pessoal)

Pela primeira vez no Brasil, no Dia do Trabalhador o presidente da República não dirigiu uma palavra sequer aos operários do País. Seu discurso foi destinado às empresas. Fez um autoelogio à MP da Liberdade Econômica, como se o dia do empresário fosse. Discurso, aliás, que não convence os pequenos empresários, encurralados pela burocracia do Estado e pelas taxas que o Poder Público só multiplica.

De fato, há nada a comemorar. Apesar da Reforma Trabalhista de 2017 e dos discursos que a circundaram, desemprego continua crescente. Não houve geração de postos de trabalho, que segue minguante e precarizado. A terceirização campeia, aumentou o desequilíbrio entre empregados e empregadores, os sindicatos enfraqueceram, as dificuldades da negociação coletiva estão nos píncaros. Empresas continuam quebrando.

A Reforma flexibilizou a legislação do trabalho, mas sem cumprir os propósitos econômicos que propagandeou, como, aliás, os trabalhistas prenunciavam. Por enquanto, só serviu para criar maior dependência do empregado ao empregador. E vem aí a chamada Carteira Verde e Amarela para prevalecer a livre pactuação entre contratante e contratado, um resgate do que se vivenciou no século XIX, que nem as relações civis admitem mais, ante as tantas cláusulas leoninas impostas pelos mais fortes aos mais fracos.

Neste quadro tétrico, os trabalhadores precisam se organizar coletivamente para reerguer o sindicalismo que o Governo esmaga. Tal força reativa não será encontrada nas estruturas do Estado, mas nas próprias organizações de base, através da filiação maciça e participação na vida sindical. Ou que criem outras estruturas legais de representação, como se vaticina para as próximas décadas.

A sociedade precisa de um novo despertar, um repensar racional do que está acontecendo, para reagir a tantos ataques (não por acaso se fala em fechamento dos cursos de Filosofia e Sociologia!). Não podemos chegar às profundezas da ignorância e do retrocesso para questionarmos, em pleno século XXI, o heliocentrismo, a curvatura da Terra ou colocarmos na infâmia a teoria genial do espaço-tempo; nem, junto a isso, defender que o mundo não precisa de um olhar social sobre as relações de trabalho.

Trabalhadores, a hora é de politização e união. Sindicatos, retornem às bases. Academia, professemos Ciência e senso crítico. 

Gérson Marques