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Maria Lúcia Fattorelle: Só bancos lucram com a PEC 6 e o PLP 112
Opinião

Maria Lúcia Fattorelle: Só bancos lucram com a PEC 6 e o PLP 112

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Maria Lúcia Fattorelle
Auditora fiscal aposentada e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
 (Foto: Acervo pessoal)
Foto: Acervo pessoal Maria Lúcia Fattorelle Auditora fiscal aposentada e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

A apresentação da PEC 6/2019 acompanhada de falsa propaganda de déficit estimulou a venda de planos de previdência privada, apesar de não oferecerem garantia alguma de benefício futuro e cobrarem taxas exorbitantes!

Mas os ganhos dos bancos não param por aí. Eles foram os maiores beneficiários dos mecanismos que produziram a atual crise, provocada pela política monetária do Banco Central (BC).

A elevação da Selic de 7 para 14,25%, combinada com a remuneração da sobra de caixa dos bancos (R$1 trilhão), gerou escassez de moeda e elevou brutalmente as taxas de juros de mercado, provocando a falência de empresas, o aumento do desemprego e a queda do PIB.

O BC ainda teve prejuízos bilionários em operações ilegais (Swap Cambial), enquanto o Tesouro emitia títulos da dívida em excesso para fazer "colchão de liquidez" e dar segurança a investidores...

O resultado foi a produção da crise. Derrubaram a economia!

Ao mesmo tempo, se acumulou em caixa (dados de Dez/2018): R$ 1,27 trilhão no Tesouro; R$ 1,13 trilhão no BC e US$ 375 bilhões (R$ 1,453 trilhão) em Reservas Internacionais! Mas o governo diz que não pode gastar!

Enquanto esses trilhões dormem no caixa, a reforma da Previdência quer arrancar mais R$ 1 trilhão de trabalhadores, já pesadamente sacrificados com a Reforma Trabalhista, desemprego recorde, queda salarial, e cortes de direitos por ajustes fiscais feitos para cumprir a EC 95 e pagar juros aos bancos.

Por um lado, a PEC 6/2019 retira R$ 1 trilhão com a desconstitucionalização de direitos e a constitucionalização de obrigações. A PEC esquarteja a Seguridade Social e fere de morte o sistema de solidariedade e universalidade conquistado em 1988, jogando para trabalhadores a responsabilidade pela manutenção dos regimes. Ainda constitucionaliza restrições e suprime garantias, pois elimina a aposentadoria por tempo de contribuição, eleva carência para 20 anos, reduz valor de benefícios, eleva o período de cálculo, muda regra de apuração que exigirá 40 anos para a integralidade de uma renda média já rebaixada, reduz o abono salarial e salário família, entre outras regras que afetam principalmente os mais pobres.

Por outro lado, o PLP 112/2019 legaliza a remuneração da sobra de caixa dos bancos que receberam R$ 1 trilhão nos últimos 10 anos de forma ilegal, e ainda por cima gerando dívida pública e prejudicando toda a economia do País. 

 

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