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Geraldo Luciano: A luta contínua contra o fundo eleitoral
Opinião

Geraldo Luciano: A luta contínua contra o fundo eleitoral

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Tipo Notícia Por
Geraldo Luciano
Administrador de empresas e advogado
 (Foto: Aurélio Alves)
Foto: Aurélio Alves Geraldo Luciano Administrador de empresas e advogado

Nos últimos anos alguns partidos grandes corromperam-se ou se desfiguraram, enquanto outros se tornaram quase irrelevantes. Ao mesmo tempo, novos partidos surgiram. Para que um partido se legitime, porém, é necessário não apenas que registre um estatuto, mas que se prove na prática pela coerência e pela fidelidade ao ideário que lhe deu origem. Partidos não podem ser meramente cartoriais; devem ter expressão política e representar um dado conjunto de valores. Sendo assim, faz sentido defender que tais partidos sejam financiados não com dinheiro público mas com o dinheiro dos filiados, que comungam de seus valores e ideais.

Criado após decisão do STF de impedir doações de empresas para campanhas políticas, o fundo eleitoral distribuía, até a eleição passada, R$ 1,7 bilhão, oriundo de recursos públicos para os partidos políticos; partidos esses que já contavam com R$ 888,7 milhões do fundo partidário. Pois bem, nas últimas semanas acompanhamos a unanimidade da bancada de um desses novos partidos se contrapor firmemente à aprovação de uma proposta segundo a qual o fundo saltaria de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões.

Sob pressão da população nas redes sociais e sob pressão interna de alguns deputados, a proposta do exorbitante aumento foi retirada. Mas mal houve tempo para comemorações. Na lei orçamentária enviada pelo governo para a Câmara dos Deputados havia a previsão de R$ 2,5 bilhões quando deveria ser de R$ 1,78 bilhões. O problema foi identificado e a sua retificação geraria uma economia de R$ 671 milhões, caso o Centrão e a oposição já não estivessem rearticulando uma proposta para aumentar o fundo com até 30% do valor das emendas impositivas de bancadas.

Espera-se que as mesmas forças que, dentro e fora do Congresso Nacional, se opuseram ao aumento anteriormente previsto, continuem resistindo contra qualquer aumento e lutando para que até mesmo o fundo original seja extinto. O uso de exorbitante quantia de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais, além de ser uma afronta ao contribuinte, é um empecilho para a necessária renovação política no Brasil. 

 

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