Há muito se tem falado da ampliação do acesso à Justiça e da necessidade de expansão dos serviços da Defensoria, sobretudo, no interior do Estado. Para além da retórica, isso se tornou norma; para além de um "dever ser", um impositivo constitucional a ser assegurado a todos os cidadãos necessitados até o ano de 2022 (artigo 98 do ADCT da Constituição). Trata-se, pois, de um compromisso do Estado brasileiro para com seu povo.

Nossa proposta de candidatura, compreendendo a já repisada temática de expansão dos serviços, não almeja apenas levantar a questão. Propomo-nos a debater as consequências dessa limitação histórica para a população e criar mecanismos que assegurem o efetivo acesso à Justiça, sobretudo, diante do cenário político-econômico atual, marcado pela retórica da mitigação dos direitos sociais, ataque à própria cidadania. Afinal, o direito fundamental de cada indivíduo, antes de todos os demais, é "o direito a ter direitos"; isto é, o direito de pertencer a uma comunidade disposta e capaz de garantir-lhe qualquer direito (Hannah Arendt, 2010).

Nosso desafio é, portanto, atuar como instrumento para a consecução desses direitos declarados e manter, por outro lado, o imperativo do equilíbrio fiscal, uma vez como instituição autônoma. Para tanto, propomos hoje uma Defensoria Pública do futuro, um modelo de gestão baseado nas boas práticas de governança pública, com a inserção de novos valores, tais como, interação entre os diversos atores sociais e preceitos do diálogo, visão estratégica e transparência.

Daí trazermos medidas como a criação de órgãos específicos de planejamento e atuação estratégica e, sobretudo, órgão de arrecadação fiscal, que incremente as receitas da Instituição, proporcionando assim maior investimento em pessoal de apoio, reformas estruturais, manutenção e desenvolvimento de sistemas, tudo com vistas a assegurar melhores condições de trabalho aos que laboram na Instituição; maior otimização do serviço prestado e a humanização do atendimento.

Reconhecemos, nesse sentido, o valor do humano, dos profissionais que fazem essa Instituição e de toda potencialidade que pode ser maximizada para ações que promovam a construção de uma Defensoria aberta, democrática, profissional e transparente, na luta pela consolidação dos avanços civilizatórios de nosso povo.