Eleitores de todos os municípios do Brasil estão sendo convocados, neste domingo, 6, para eleger integrantes dos conselhos tutelares encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Fortaleza concorrerão 186 candidatos para ocupar um total de 40 vagas de conselheiros (cinco para cada um dos oito conselhos titulares da capital). Todos os eleitores, a partir de 16 anos, estão aptos a votar, mas o comparecimento às urnas é facultativo.
O Conselho Tutelar surgiu no bojo da criação do ECA, em 1990, mas só foi efetivado a partir de 1995, como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente", em consonância com as balizas constitucionais. Mais: determinou-se que para gerir esse instrumento, nada melhor do que a própria sociedade, através da escolha direta dos conselheiros pelo voto popular, seguindo os parâmetros da democracia participativa, preconizada pela Constituição Federal.
Infelizmente, esse instrumento vem sendo deturpado pelo fisiologismo político e, ultimamente, pela disputa de instituições religiosas pelo seu controle. Uns e outros querendo monopolizá-lo para seus objetivos restritos. Ora, organismos desse tipo não podem ser simples eixos de transmissão de organizações confessionais (partidos e igrejas). Visto serem, por natureza, universais e não-faccionais. Não que adeptos de partidos e de credos filosóficos e religiosos não possam participar deles. Mas, que o façam apenas como indivíduos eventualmente engajados nessa tarefa institucional de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes (bem como, comprometidos com as determinações e princípios constitucionais). Tal compromisso deve ter precedência em relação a convicções pessoais. Isso significa fazer Política com P maiúsculo, não a demonizar.
No caso de Fortaleza, há um déficit deplorável de conselhos tutelares. Deveriam ser 25 conselhos, na capital, e não apenas 8, se for levado em conta o critério populacional preconizado. Corrigir esse déficit e fazer desse tipo de eleição uma escola de cidadania e de efetiva democracia participativa é uma oportunidade que não deveria ser desperdiçada pelos cidadãos conscientes. Contudo, isso exige maior divulgação da função dos conselhos tutelares e dos perfis dos candidatos para que os cidadãos possam escolher representantes autênticos e não aproveitadores, carreiristas e fundamentalistas.
Estima-se que só a democracia participativa poderia livrar o Brasil da confusão política, econômica, social e institucional em que se meteu. E esta é uma das oportunidades de exercê-la.