A Constituição do Estado do Ceará completa neste dia 5 de outubro 30 anos. A Assembleia Legislativa celebra essa passagem da nossa história com uma programação diversa envolvendo todos os setores da Casa, com apoio da academia e de atores que trabalharam nas discussões de cada um dos 336 artigos que compõem nossa Carta Magna, acompanhando os avanços da Constituição Federal de 1988.
Para marcar o momento, a Assembleia preparou ações que visam ao reconhecimento desse marco legal e, principalmente, ao fortalecimento e à valorização dos poderes públicos instituídos e do respeito às leis. O Legislativo inovou com a realização do I Seminário de Direito Constitucional, na última sexta-feira (4), e preparou ainda um evento debate que reunirá nesta segunda-feira (7), no Auditório Murilo Aguiar, o senador Tasso Jereissati e o ex-ministro Ciro Gomes.
Essa mobilização é um esforço dos deputados estaduais para chamar a atenção da sociedade para a importância de nossa "Lei Maior", baseada na soberania popular, na democracia representativa, nos direitos humanos e na harmonia entre os poderes. Trata-se de um progresso social imensurável para a organização dos estados. A instituição do Estado Democrático de Direito é um marco civilizatório extraordinário na história da humanidade.
No Ceará, em 1989, quando se estabeleceu a Assembleia Estadual Constituinte, o contexto sociopolítico pós-ditadura no Brasil estimulou grande participação popular na elaboração da nossa Constituição Estadual, o que certamente garantiu ao texto final conquistas talvez improváveis sem esse fator. Os constituintes eleitos vivenciaram meses de intensa discussão e se pautaram pelo compromisso com uma Carta socialmente justa e includente.
Enaltecer os 30 anos da nossa Constituição é um ato político de reafirmação democrática, contra as afrontas aos direitos humanos e às garantias fundamentais. É uma forma de nos posicionarmos contra os excessos e o autoritarismo. E, principalmente, é um chamamento à população cearense para que ocupemos os espaços de debate, sempre com respeito às diferenças e aos contrapontos.