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Eduardo Villaça: Orçamento participativo
Opinião

Eduardo Villaça: Orçamento participativo

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Tipo Notícia Por
Eduardo Villaça 
Defensor público estadual 
 (Foto: Acervo pessoal)
Foto: Acervo pessoal Eduardo Villaça Defensor público estadual

A Defensoria Pública não é apenas um órgão para quem não pode pagar advogado, mas uma instituição constitucional indispensável para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. É mister da Defensoria a realização dos objetivos da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza; reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

É com esse sentimento de reafirmação que concluímos mais um orçamento participativo. Neste ano, 1.549 pessoas participaram contribuindo com propostas para nortear as próximas ações da Defensoria Pública no estado do Ceará. Ao todo, seis audiências públicas foram realizadas nos municípios de Quixeramobim, Iguatu, Beberibe, Itapipoca, Fortaleza e Tauá com uma presença expressiva das mulheres. Desde 2016, a Defensoria Pública realiza essa prática e as propostas da população acolhidas impulsionaram passos importantes para o órgão.

Única instituição do sistema de justiça a levar à população seus gastos e investimentos, a Defensoria apresentará, em breve, ao poder legislativo o que quer a população mais vulnerável em relação a rede de garantia de direitos, indicando o aprimoramento das políticas públicas de quem mais precisa. É nossa obrigação chegar aos complexos meandros da vulnerabilidade, às mais ocultas violações, enxergá-las, traduzi-las e levá-las às instâncias decisórias de poder.

Além da nobre missão de assegurar o acesso à Justiça, temos o dever de nos aproximar de todos que nos procuram, priorizando ações que traduzam os anseios da população, proporcionando qualidade e eficiência nos serviços. Deste modo, o orçamento participativo é a concretização de uma política que confere aos cidadãos a prerrogativa de decidir as ações a serem desenvolvidas pela Defensoria Pública. E, é esta a Instituição que queremos fortalecer: uma Defensoria alicerçada nos anseios sociais, colaborando na construção da tão sonhada justiça social do País. 

 

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