Um dos debates mais instigantes do momento é o da reforma tributária. Como aprovar uma reforma que torne o sistema tributário mais justo e a economia mais eficiente? Como cobrar tributos numa economia cujas bases tributárias são cada vez mais móveis e fluidas?

Os objetivos são muitas vezes incompatíveis entre si. O sistema mais progressivo implica alíquotas mais altas, o que pode desestimular a poupança e o investimento e estimular a sonegação. Além disso, a forte mobilidade das bases de arrecadação torna muito menor a capacidade de manejo dos fiscos.

Por isso as discussões de reforma da tributação são difíceis. Há sempre um forte componente político, porque mudanças não são neutras, uma vez que alteram a distribuição de renda entre as pessoas, entre as atividades econômicas e entre os entes federados.

A história registra muitas revoltas e quedas de governos por mudanças tributárias: a Inconfidência Mineira é o exemplo mais famoso no Brasil. No Reino Unido, a queda de Margaret Tatcher foi precipitada pela instituição do poll tax, um imposto sobre a propriedade que cobrava o mesmo de imóveis de luxo e de imóveis mais simples.

As propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional igualmente enfrentam fortes resistências. Chega a ser inusitada, por exemplo, a regra de transição do Imposto sobre Bens e Serviços, que substituiria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e o Cofins, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre serviços (ISS) de 50 anos, prevista na Proposta de Emenda Constitucional 45/2019. Parece uma eternidade em um mundo cujas relações econômicas mudam tão rapidamente.

O mais viável seriam mudanças específicas e pontuais. Alterações radicais podem trazer consequências muito negativas. Embora longe do ideal, o atual sistema tributário revela uma capacidade de financiar as políticas públicas bastante razoável. Avaliar detidamente os riscos é fundamental nesse tipo de mudança institucional.