Odorico Monteiro: A democracia corre perigo

O dia 17 de abril de 2016 ficou marcado na história recente do País não apenas por se tratar do início do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na mesma ocasião, o então deputado Jair Bolsonaro, ao proferir seu voto pela interrupção de um governo eleito exaltou a memória de um declarado torturador do Regime Militar, o coronel Carlos Brilhante Ustra. Uma fala grave, que não recebeu a devida punição e ecoa até hoje.

O episódio recebeu mais de 17 mil reclamações na Procuradoria Geral da República. No Conselho de Ética da Câmara dos Deputados,fui o relator do processo disciplinar que poderia culminar na cassação do mandato de Jair Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar. Em meu voto ressaltei que a fala do deputado feria o princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal.

O pavor que Ustra causou não foi somente a Dilma Rousseff, mas convive na história de familiares dos desaparecidos no período mais trevoso do nosso País. Exaltá-lo perante a sociedade na condição de deputado federal é uma ofensa ao povo brasileiro.

Fui voto vencido, mas o relatório trouxe uma reflexão sobre qual o limite do decoro parlamentar. Um deputado quando se pronuncia publicamente representa o povo que o elegeu.Essa é uma grande responsabilidade do mandato na democracia.

Ora, três anos depois o deputado Eduardo Bolsonaro ameaça o País com um novo Ato Institucional Nº 5. Considerado o início do período mais nefasto da Ditadura Militar, o AI-5 fechou o Congresso e abriu caminho para o massacre de opositores.

A repercussão da fala foi imediata. Diplomatas internacionais ficaram preocupados, 96% dos brasileiros desaprovaram. O deputado Eduardo Bolsonaro logo se desculpou, mas não antes de publicar no Twitter um vídeo reafirmando sua intenção ditatorial.

A oposição apressou-se em entrar com representação no Conselho de Ética e protocolar notícia-crime no STF. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, considerou a declaração repugnante e o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho, disse que imunidade tem limite. Cabe às instituições estabelecerem esse limite.

Será que dessa vez os nobres deputados darão um basta? Afinal, os primeiros a serem atingidos serão os que lá estiverem, porque são representantes eleitos. Os sinais são claros. A democracia no Brasil corre perigo.