Se entendi bem a Medida Provisória 905, chamada de "MP Verde Amarela", o Governo Federal quer desmontar o emprego a pretexto de garantir empregabilidade para jovens na faixa dos 18 aos 29 anos. É um cálculo simples: de uma canetada, o presidente corta uns direitos aqui, flexibiliza outros acolá, tudo a fim de que o empresário se sensibilize para contratar mais pessoas.
Para tanto, terá menos despesas com FGTS, disporá do sábado e domingo para algumas categorias, pagará valor reduzido aos trabalhadores que eventualmente se lesionem enquanto desempenham suas funções, não estará limitado ao registro para exercício de profissões, menos fiscais baterão na sua porta em caso de faltas trabalhistas e por aí vai.
Ao final, se o empregador ainda assim não estiver satisfeito e precisar demitir, a multa para dispensa sem justa-causa estará suavizada à bagatela de 20%, ante os 40% anteriores. E o melhor: tudo financiado com a taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego. É isso mesmo, o governo está tirando dinheiro de quem está sem trabalho para entregá-lo a quem oferece trabalho. Não parece um bom negócio? Não para quem está precisando entrar no mercado e também conservar direitos, muitos dos quais previstos constitucionalmente.
Explico. No Brasil há um canto da sereia segundo o qual os trabalhadores têm agora de escolher: ou remuneração ou direitos. Na boca do presidente e de seus auxiliares da área econômica, as duas palavras são categorias inversamente proporcionais: mais trabalho significa menos direitos, menos direitos significam mais trabalho. Ou seja, não se pode ter as duas ao mesmo tempo.
Essa é a filosofia por trás do "Emprego Verde Amarelo", cujo menor dos pecados é o nome cafona. Precarizar o emprego, reduzindo o conjunto de garantias trabalhistas sob a justificativa de que é preciso conceder benefícios ao empresariado, que só aí teria condições de acolher a mão de obra desamparada - tudo isso por meio de uma MP, e não de lei complementar no Congresso, o lugar certo para que essas alterações sejam discutidas.
Em bom português, o governo adotou a "uberização" do trabalho como regra de ouro. Por enquanto, limitada a uma camada etária e com prazo de validade de dois anos. Não demora, porém, e essa nova modalidade de empreendedorismo estará ao alcance de todos. n