Geraldo Luciano: Burocracia estatal e atraso econômico

Um dos grandes entraves para o desenvolvimento de uma economia moderna e dinâmica é o excesso de burocracia que o cidadão precisa enfrentar na sua relação com o setor público. Sabemos quão difícil é empreender no Brasil. Estudos técnicos apontam que projetos industriais são encarecidos em cerca de 12% do seu valor estimado em função de atrasos decorrentes do atendimento das imposições burocráticas.

A excessiva burocracia com a qual convivemos retroalimenta práticas políticas que não vão ao encontro do interesse do cidadão. Quando, por exemplo, há morosidade em um determinado órgão público, é de praxe recorrer-se a um vereador ou deputado para intermediar o andamento do processo. Criou-se, no nosso País, sob o pretexto de proteger o cidadão, um complexo aparato burocrático que prejudica o empreendedor, o cidadão e o próprio poder público, que acaba perdendo em arrecadação devido à sua própria ineficiência.

Saliente-se ainda que o momento de obtenção de uma licença, de um alvará ou de qualquer outro documento cuja emissão dependa do serviço público é o momento no qual o excesso de poder do agente público abre uma perigosa brecha para a corrupção. Esses são alguns exemplos de como a burocracia pode estar a serviço de uma má política.

Desde que haja vontade política é plenamente possível usar eficientemente a tecnologia em favor da sociedade, utilizando sistemas que deem velocidade e praticidade ao serviço público, como serviços e informações governamentais online ou sistemas de licenciamento integrado, que facilitariam a vida do cidadão e do empreendedor em vez de complicá-la.

Uma reforma capaz de melhorar rapidamente o ambiente de negócios é a redução da burocracia fiscal, já que as normas fiscais do Brasil são muito complexas. Antes mesmo de uma reforma tributária seria importante a redução do Estado por meio de uma reforma administrativa eficiente. Uma legislação objetiva, amigável, que regule mas não restrinja o cidadão pela sua complexidade é de fundamental importância para que todos possam participar com simplicidade da vida legal da cidade.