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Tony Távora: Por um Ministério Público pleno de democracia
Opinião

Tony Távora: Por um Ministério Público pleno de democracia

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Tony Távora
Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sinsempece/Assempece)
 (Foto: Acervo pessoal)
Foto: Acervo pessoal Tony Távora Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sinsempece/Assempece)

Se o Ministério é Público, tem que ter democracia! Animados por esse espírito os servidores do Ministério Público (MP) de todo o Brasil estão mobilizados pela ampliação dos espaços de partição democrática dentro da Instituição.

É certo as entidades nacionais de representação dos servidores do MP conduzem uma discussão de democratização que envolve aspectos variados que vão desde a constituição de ouvidorias cidadãs, eleitas por segmentos da sociedade como ocorre na Defensoria Pública, passando pela participação dos servidores na eleição da lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça pelo governador do Ceará.

A eleição do procurador-geral não constitui processo de escolha de dirigente de entidade classista, não devendo ficar restrita a somente um segmento dentre os que compõe o MP, situação que não condiz com as tradições democráticas da Instituição. A respeito, tramita na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda Constitucional (Pec) nº 147/2015, visando assegurar a participação dos servidores na escolha do pleito.

À exemplo, mostra-se relevante o fato de que a participação de toda a comunidade acadêmica (professores, alunos e servidores administrativos) contribuiu efetivamente para a democratização das universidades públicas.

Enquanto lutam por mudança de regras, os servidores do MP do Ceará realizarão neste 06/12/2019, eleição de fato para o cargo de procurador-geral de Justiça. Mesmo não tendo efeito legal vinculante, assim como a eleição do procurador-geral da República realizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, o resultado da eleição será entregue ao governador Camilo Santana, que poderá considerar a opinião dos servidores quando for escolher o próximo procurador-geral dentre os nomes presentes na lista oficial.

Ao escolhido cabe a missão de exercer a chefia de uma Instituição que é composta por procuradores e promotores de Justiça e, também, por servidores, de modo que não haverá plena democracia no MP enquanto o exercício do voto for exclusivo de somente um segmento da Instituição. 

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